Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 7053 se em 06/09/2018, ao passo que o presente incidente processual foi econômico, a execução poderá recair sobre bens de outra empresa proposto apenas em 11/09/2018, restando configurada, portanto, a do mesmo grupo. preclusão temporal. Ressalto que a Súmula 205 do C.TST, que exigia, para a execução de outras empresas do grupo, que estas constassem do polo 2.2

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5430 ADVOGADO LEONARDO DE OLIVEIRA SAID(OAB: 144639/MG) THAIS GONCALVES BERGO(OAB: 110739/MG) ADVOGADO 2 Intimado(s)/Citado(s): DESPACHO - ALINE SIMOES DE SOUZA JUNQUEIRA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Para devolução de valor à reclamada CONGONHAL INDUSTRIA DE PISCINAS LTDA - CNPJ 08.776.600/0001-58, proceda-se à sua intimação, no prazo de 10 dias, informar dados bancári

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2985 - RODRIGO DA SILVA PEREIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o último id constante dos autos é o id- b1b18b9. Nesta data, eu, FERNANDA BRANDAO DA COSTA DELLA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TORRE, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho. Itajubá, 05/04/2017. TRIBUNAL REG

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 - R$532,02, contribuição previdenciária cota reclamante; 9675 ITAJUBA, 5 de Novembro de 2018. - R$1.529,57, contribuição previdenciária cota reclamado; - R$440,00, custas processuais. MURILLO FRANCO CAMARGO A executada CONGONHAL INDUSTRIA DE PISCINAS LTDA-EPP, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) CNPJ 08.776.600/0001-58 opôs embargos à execução. Despacho Ante

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8928 ferramentas de constrição patrimonial disponíveis, esgotando os Os documentos deverão ser anexados de forma legível, em ordem meios de persecução de créditos, anteriormente à expedição do cronológica e completos. mandado de penhora e avaliação, bem como , inclusão de seu nome no BNDT e SERASA, em cumprimento a RESOLUÇÃO Assinatura ADMINISTRATIVA TS

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 6829 Intimado(s)/Citado(s): CLAUDIA ROCHA WELTERLIN - FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - GISELE FERREIRA MACHADO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação 3 DESPACHO A execução é definitiva e exclusivamente previdenciária. O valor da execução é R$3.537,08. Verifico que foi bloqueado pelo sistema Bacenjud

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 7054 como considerando a configuração de grupo econômico, conforme supra mencionado, determino a inclusão no polo passivo desta 3 - DISPOSITIVO execução da empresa CONGONHAL INDUSTRIA DE PISCINAS Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS À LTDA-EPP, CNPJ 08.776.600/0001-58" (fls. 279/280 destaquei). EXECUÇÃO aviados por CONGONHAL INDUSTRIA DE PISCINAS Dest

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 6069 cálculo de liquidação, na hipótese do reclamado também não Certifico e dou fé, para os fins de direito, que o último id que consta apresentar, o processo será remetido ao arquivo provisório, até do processo antes da confecção desta certidão é o ID-618cbdc. manifestação da parte interessada. Nesta data, eu, André Luiz Corrêa de Oliveira, faço os

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 4601 proferida neste feito. O esforço de trabalho do exequente redundou, pois, em benefício Contudo, o conjunto probatório revelou que as executadas em do grupo que, mesmo sob a forma de empresas distintas, visa à questão efetivamente integram o mesmo grupo, sendo que tal obtenção de lucros ao todo, ao grupo de pessoas sócias das matéria já foi abordada, inclus

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 23 de Junho de 2015 Diário do Executivo Fundação de Arte de Ouro Preto Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO Portaria nº 003, de 09 de junho de 2015. A Presidente da Fundação de Arte Ouro Preto,FAOP,no uso de suas atribuições conferidas pelo art.7º,Decr.Estadual nº 45.807 de 13/12/2011 e o disposto no art.12 da Lei19.420 de 11/01/2011, regulamentado pelo art.4º, §§ 1º e 2º do Decr.nº46.398/2013,RESOLVE: 1.Fica reativada,no