TJMG 23/06/2015 -Fl. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 23 de Junho de 2015 Diário do Executivo
Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO
Portaria nº 003, de 09 de junho de 2015. A Presidente da Fundação de Arte Ouro Preto,FAOP,no uso de suas atribuições conferidas pelo art.7º,Decr.Estadual nº 45.807 de 13/12/2011 e o disposto
no art.12 da Lei19.420 de 11/01/2011, regulamentado pelo art.4º,
§§ 1º e 2º do Decr.nº46.398/2013,RESOLVE: 1.Fica reativada,no
âmbito da FAOP,a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo,conforme determina o art.12 da Lei19.420/2011,regulamentado pelo art.4º, §§1º e 2º Decr.46. 398/2013.2.Os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de
Arquivo cumprirão mandato pelo período de 2(dois) anos, podendo
ser reconduzidos ou,substituídos a qualquer tempo.3.A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do
primeiro:Bruna B.Almeida(membro efetivo),Masp1379444-1/Alexandre F. Bemfica, Masp1388139-6/DanielNabuco,Masp 1072655-2/
SabrinaF.I.Anos,Masp1229478-1/FilomenaG.Neta, Masp1229265-1/M
ariaM.M.Rodrigues,Masp1388135-4/ThalesV. Gayean,Masp13834841.4.Designar os servidores abaixo relacionados para atribuição específica de fornecer suporte técnico à Comissão mencionada no art.1º, quais
sejam:DanielPrato,Masp1379450-8/AnaF.S.Lanna,Masp0348479-7/
ElisaA.D.Gomes,Masp1247065-4/SimoneQ.H.Lima,Masp.5.A
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo
deverá apresentar relatórios semestrais dos trabalhos que forem realizados à Presidência.7.Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.8.Revogam-se as disposições em contrário.
22 711491 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Israel do Vale Neto
ATO DO PRESIDENTE
CONCEDE QÜINQÜÊNIO,nos termos do art.112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor MASP: 363865-7, Oliem da Paixão Barbosa,
Auxiliar Administrativo de Telecomunicações – AATEL, Nível III,
Grau E, referente ao 7º qüinqüênio, a partir de 18/07/13.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2015.
Israel do Vale Neto
Presidente
22 711595 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Fundação Centro Internacional de
Educação, Capacitação e Pesquisa
Aplicada em Águas - HIDROEX
Retifica publicação de 19 de junho de 2015, onde exonera o servidor
Cláudio Cheib, MASP.1098582-8, onde se lê: alínea “a”, leia-se: alínea “b”.
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Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
ATO ASSINADO PELO MAGNÍFICO REITOR
Ato nº 133 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº.
45.799 de 06 de dezembro de 2011, designa nos termos do artigo 10,
incisos I e II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n.
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação
Superior, o seguinte servidor:
Centro de Ciências Humanas - CCH
Professor de Educação Superior – Nível I
Para o período de 23/06/2015 a 31/07/2015
Masp 0444258-8 – Antônio Normando Freire da Silva, Instrumento III
e V, Canto Coral I e Regência I, 20h/a.
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Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO REITOR EM EXERCÍCIO
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 1713/2015 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos
apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor de
Educação Superior, de GLELSON PEREIRA MARQUES, Masp n.º
1388578-5, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, de Nível
I para Nível IV a partir de 12/06/2015.
*ATO N.º 1715/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor (a)
JANE DE CARVALHO RODRIGUES, Masp nº1385622-4, disciplina
de Prática Formativa I - Didática do Ensino de Ciências Biológicas/
Sociologia/ Prática Formativa I/ Didática I/ Prática Formativa V, com a
carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 14/05/2015 a 19/07/2015.
(*) Republicado por Incorreção
ATO N.º 1714/2015 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos
apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor de
Educação Superior, de DIEGO GUIMARÃES FLORÊNCIO PUJONI,
Masp n.º 1257811-8, do Instituto Superior de Educação Anísio Teixeira, de Nível IV para Nível VI a partir de 18/06/2015.
22 711715 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença
Operação: *Auto Posto RDG Ltda. - Posto revendedor de combustíveis
- João Pinheiro/MG - PA/Nº 3670/2007/004/2015 - Classe 3. (a) Nalton
Sebastião Moreira da Cruz. Designado para responder pelo cargo de
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
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DELIBERAÇÃO COPAM Nº 753, DE 22 DE JUNHO DE 2015.
Altera a Deliberação COPAM nº 492, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO
AMBIENTAL DO ALTO SÃO FRANCISCO, DESIGNADO PARA
RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 19,
parágrafo único do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007 e o
artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “c”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 492, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos
membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do COPAM, e
dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
II - Sociedade Civil:
(...)
c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas
Gerais - FETAEMG;
(...)
1º Suplente: Lorena de Freitas Severino
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2015. (a) Nalton Sebastião Moreira
da Cruz. Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NM torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia: *Vision
Engenharia e Consultoria Ltda./Usf Vision 1- Linhas de transmissão de
energia elétrica, subestação de energia elétrica e usina solar fotovoltaica - Manga/MG - PA/Nº 16015/2015/001/2015 - Classe 3. *Vision
Engenharia e Consultoria Ltda./Usf Vision 2 - Linhas de transmissão
de energia elétrica, subestação de energia elétrica e usina solar fotovoltaica - Manga/MG - PA/Nº 16022/2015/001/2015 - Classe 3. *Vision
Engenharia e Consultoria Ltda./Usf Vision 3 - Linhas de transmissão
de energia elétrica, subestação de energia elétrica e usina solar fotovoltaica - Manga/MG - PA/Nº 16028/2015/001/2015 - Classe 3. (a) Nalton
Sebastião Moreira da Cruz. Designado para responder pelo cargo de
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de
Operação: *Posto Barra Sete Ltda./Filial - Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Betim/MG - PA/Nº 01766/2005/002/2015 - Classe 3.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Designado para responder pelo
cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Ariane Calçados Eireli - Fabricação de calçados em
geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº 07974/2012/001/2015 - Classe 3.
2) Revalidação de Licença de Operação: *Horizonte Têxtil Ltda. Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas,
sem acabamento, exclusive tricô e crochê - Para de Minas/MG - PA/
Nº 00386/1997/010/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *GDV Transportes Ltda. ME - Transporte rodoviário
de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-051988 - Florestal/MG - PA/Nº 11384/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 11/06/2019. *Romildo dos Santos ME - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988
- Contagem/MG - PA/Nº 36047/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
11/06/2019. *Construtora Emccamp Ltda. - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988
- Belo Horizonte/MG - PA/Nº 17468/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 23/04/2019. *Convec Engenharia Ltda. - Transporte rodoviário
de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-051988 - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 00612/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 12/06/2019. *Rede 1000 Ltda. - Transporte rodoviário
de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-051988 - São José da Lapa/MG - PA/Nº 01734/2005/004/2015 - Classe
1. Validade: 12/06/2019. *Top Car Auto Posto Ltda. - Posto Revendedor - Caeté/MG - PA/Nº 00937/2003/004/2015 - Classe 1. Validade:
28/05/2019. *Polycast Indústria e Comércio Ltda. - Indústria de transformação de termoplástico - Igarapé/MG - PA/Nº 01819/2004/003/2015
- Classe 1. Validade: 15/06/2019. *Black Slate Indústria de Ardósia
Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação
de minerais não metálicos, não associados à extração - Papagaios/
MG - PA/Nº 23816/2009/001/2015 - Classe 1. Validade: 25/05/2019.
*Fazenda Retiro das Areias/Maria Elizabete Costa Diniz Freitas Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção
civil e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório
de resíduos da construção civil e volumosos - Vespasiano/MG - PA/
Nº 03045/2011/002/2015 - Classe 1 - Validade: 10/06/2019. *Fiat
Automóveis S.A. - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial - Betim/MG - PA/Nº 00063/1979/020/2015
- Classe 1. Validade: 23/04/2019. *Heron & Cia Produtos Alimentícios
Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não
classificados - Itabirito/MG - PA/Nº 03763/2010/002/2015 - Classe 1.
Validade: 12/06/2019. *Cerâmica Forte Ltda. - Fabricação de telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Caetanópolis/MG - PA/Nº 30600/2014/001/2015 - Classe 2. Validade:
23/04/2019. *Roda D’Água Ltda. - Compostagem de resíduos industriais - Juatuba/MG - PA/Nº 00148/2000/005/2015 - Classe 1. Validade: 12/06/2019. *João Pereira Bastos Neto - Avicultura de corte e
reprodução, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte (extensivo), bovinocultura de leite, culturas anuais, excluindo a olericultura e cultura de cana de açúcar sem queima - Santana de Pirapama/
MG - PA/Nº 25342/2010/002/2015 - Classe 2. Validade: 10/06/2019.
*Mármores e Granitos Teixeira Ltda. - Lavra a céu aberto com ou
sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (exceto quartzito), granito - Belo Vale/MG - PA/Nº 19593/2014/001/2015 DNPM
830.027/2014 - Classe 1. Validade: 10/06/2019. *Daniel Lopes Lima
Simão ME - Lavra quartzo para indústria de silício metálico e pedra
de coleção, quartzo industrial, Pedra de Coleção e Gema - Curvelo/
MG - PA/Nº 26417/2014/001/2015 DNPM 831.086/2013 - Classe 1.
Validade: 15/06/2019. *Plásticos Minas Indústria e Comércio de Plásticos e Resina Eireli ME - Outras indústrias de transformação de termoplásticos, não especificadas ou não classificadas - Mateus Leme/

Minas Gerais - Caderno 1

MG - PA/Nº 09485/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 10/06/2019.
*Sudeste Plásticos Ltda. ME - Fabricação de embalagens de material
plástico - Sarzedo/MG - PA/Nº 35976/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 11/06/2019. *Transfebem Ltda. ME - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988
- Juatuba/MG - PA/Nº 08799/2010/002/2015 - Classe 1 - Validade:
12/06/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Zona da Mata, torna público o arquivamento do processo
a seguir: 1) Revalidação de Licença de Operação: *Lucape Siderurgia Ltda. - Produção de ferro gusa - Alfredo Vasconcelos/MG - PA/Nº
00366/1995/005/2006 - Classe 5. Motivo: Perda do objeto. (a) Alberto
Félix Iasbik. Superintendente Regional de Regularização Ambiental
Zona da Mata.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Norte de Minas torna público que foi arquivada a Autorização Ambiental de Funcionamento do processo a seguir: *Bocaiúva
Mecânica Ltda. - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico, superficial - Bocaiúva/MG - PA/Nº
7524/2005/004/2015. Classe 1. Motivo: A Pedido do empreendedor. (a)
Aramis Mameluque Mota. Superintendente Regional de Regularização
Ambiental do Norte de Minas.
22 711747 - 1

Cancela-se a portaria nº 00506 publicada dia 16/05/2015. Outorgada:
Congonhal Indústria de Piscinas Ltda – CNPJ: 08.776.600/0001-58.
Motivo: Duplicidade. Município: Congonhal – MG.
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº. 02985 de 06/02/2015.
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA – CNPJ:
00.348.003/0029-11. Curso d’água: Córrego Marinheiro – Município:
Sete Lagoas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, CENTRAL METROPOLITANA e LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 22 de Junho de 2015.
22 711691 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Conselho Estadual de
Recursos Hídricos

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais

Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
A Câmara Técnica de Planos do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CTPLAN - CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas pela 30ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2015, às
09:30 h., na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG, a saber: 3. Exame das Atas da 29ª RE de 13/03/2015 e
da 1ª RE Conjunta das Câmaras Técnicas do CERH/MG CTIL, CTIG e
CTPLAN de 13/04/15. APROVADAS. 4. Apresentação do Diagnóstico
dos Planos Diretores de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais.
APRESENTADO. 5. Aprovação dos Planos Diretores de Recursos
Hídricos das Bacias Hidrográficas: 5.1 Alto Rio Jequitinhonha - JQ1.
APROVADO. 5.2 Médio e Baixo Rio Jequitinhonha - JQ3. APROVADO. 5.3 Rio Mosquito e demais Afluentes Mineiros do Rio Pardo
- PA1. APROVADO. (a) Elbert Figueira Araújo Santos. Presidente da
CTPLAN - CERH/MG.
22 711758 - 1

Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 22/06/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte 22 de junho de 2015 .José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
20 711247 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 084/2015. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos termos do
art. 106, letra “b”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, EXONERA,
Masp 1206837-5, BRUNO D’AVILA ROSA ARAÚJO, do cargo de
provimento em comissão, DAI-20, JC - 1100027, de recrutamento
amplo, constante do Anexo I do Decreto nº. 45.537, de 27 de janeiro de
2011, lotado no Escritório Regional de Governador Valadares, a partir
de 20/06/2015.
PORTARIA Nº 085/2015. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos termos do
art. 106, letra “b”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, EXONERA,
o servidor, Masp 1386145-5, EMERSON BELOTI DE SOUZA, do
cargo de provimento em comissão, DAI-20, JC - 1100030, de recrutamento amplo, constante do Anexo I do Decreto nº. 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, lotado no Escritório Regional de Juiz de Fora, a partir
de 20/06/2015.
PORTARIA Nº 086/2015. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos termos do
art. 106, letra “b”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, EXONERA, o
servidor, Masp 1081102-4, PAULO RICARDO MACHADO RIBEIRO,
do cargo de provimento em comissão, DAI-20, JC - 1100029, de recrutamento amplo, constante do Anexo I do Decreto nº. 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, lotado no Escritório Regional de Montes Claros, a partir de 20/06/2015.
PORTARIA Nº 087/2015. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos termos
do art. 106, letra “b”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, EXONERA, a servidora, Masp 1169201-9, KELI JESUS DE OLIVEIRA,
do cargo de provimento em comissão, DAI-20, JC - 1100028, de recrutamento amplo, constante do Anexo I do Decreto nº. 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, lotado no Escritório Regional de Uberaba, a partir de
20/06/2015.
PORTARIA Nº 089/2015. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, NOMEIA nos termos do art. 14, inciso
II, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único,
da Lei nº. 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011, CARLOS MAGNO COSTA
E SILVA, para o cargo de provimento em comissão, DAI-20, JC 1100027, de recrutamento amplo, constante do Anexo I do Decreto nº.
45.537, de 27 de janeiro de 2011, com exercício no Escritório Regional
Governador Valadares.
PORTARIA Nº 090/2015. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, NOMEIA nos termos do art. 14, inciso
II, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único,
da Lei nº. 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011, ALEXANDRE GONÇALVES HORSTH SILVEIRA, para o cargo de provimento em comissão,
DAI-20, JC - 1100030, de recrutamento amplo, constante do Anexo
X do Decreto nº. 45.537, de 27 de janeiro de 2011, com exercício no
Escritório Regional de Juiz de Fora.
PORTARIA Nº 091/2015. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, NOMEIA nos termos do art. 14, inciso
II, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único,
da Lei nº. 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011, ELJÂNIO COSTA SANTOS,
para o cargo de provimento em comissão, DAI-20, JC - 1100029, de
recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº. 45.537, de
27 de janeiro de 2011, com exercício no Escritório Regional de Montes Claros.
PORTARIA Nº 092/2015. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, NOMEIA nos termos do art. 14, inciso II,
da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da
Lei nº. 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada
nº. 182, de 21 de janeiro de 2011,MARCELO CARNEIRO ÁRABE,
para o cargo de provimento em comissão, DAI-20, JC - 1100028, de
recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº. 45.537, de
27 de janeiro de 2011, com exercício no Escritório Regional de Uberaba. Belo Horizonte, 19 de junho de 2015. José Donaldo Bittencourt
Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
19 711230 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Sul
de Minas, Central Metropolitana e Leste Mineiro, por delegação de
competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD nº 1280,
de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 10598/2013, Empreendedor: Granha Ligas Ltda, Município: São João Del Rei, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00653/2015. *Processo: 20577/2014, Empreendedor: Isaac Soares
Aureliano, Município: Bom Sucesso, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00654/2015. *Processo: 28061/2014, Empreendedor:
Maria José de Carvalho Oliveira, Município: Lavras, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00655/2015. *Processo: 12978/2014,
Empreendedor: Mococa S/A Produtos Alimentícios, Município: Guaxupé, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00656/2015.
*Processo: 25918/2014, Empreendedor: Gentil de Souza, Município: Camanducaia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00657/2015. *Processo: 28125/2014, Empreendedor: Santoro Alexsandro Ferreira, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00658/2015. *Processo: 26183/2014, Empreendedor:
Cafeco Armazéns Gerais Ltda, Município: Varginha, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00659/2015. *Processo: 33101/2014,
Empreendedor: Comercial Minas Grill Ltda, Município: Ribeirão Vermelho, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00660/2015.
*Processo: 25914/2014, Empreendedor: Elaine Maria do Nascimento,
Município: Cambuí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00661/2015. *Processo: 21740/2014, Empreendedor: Altair de Jesus
Pereira, Município: Bom Repouso, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00662/2015. *Processo: 31876/2014, Empreendedor: Sociedade Vinícola Marcon Ltda - EPP, Município: Andradas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00663/2015. *Processo: 25915/2014, Empreendedor: Filomena Maria Barta, Município:
Cambuí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00664/2015.
*Processo: 21485/2014, Empreendedor: Posto L.F. Pereiras Ltda,
Município: Guaranésia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00665/2015. *Processo: 05679/2012, Empreendedor: Tracbel S/A,
Município: Contagem, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00666/2015. *Processo: 20243/2011, Empreendedor: Antônio Carlos
Lellis Vale, Município: Pompéu, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 00667/2015. *Processo: 01792/2013, Empreendedor: Santos
Serviços e Locações de Máquinas Ltda, Município: São José da Lapa,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00668/2015. *Processo:
04504/2014, Empreendedor: HAF Empreendimentos Ltda, Município:
Alpercata, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00669/2015.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 00503 publicada dia 16/05/2015. Outorgada:
Ligas Gerais Eletrometalurgia Ltda – CNPJ: 06.301.950/0001-32.
Motivo: Duplicidade. Município: São João Del Rei – MG.

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite

Expediente
EXPEDIENTE
ATO DE JUSTIFICATIVA DO DIRIGENTE MÁXIMO DO ÓRGÃO QUE PRECEDE A ATRIBUIÇÃO DE GTE A SER PUBLICADA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, justifica , nos termos do parágrafo único do art. 3º do
Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:

NOME

MASP

NÍVEL

JUSTIFICATIVA

Responsável pela coordenação, Assessoramento e
de Instrumentos de Planejamento Urbano,
WELLINGTON RICARDO 381.375-5 GTED-4 Implantação
garantindo, assim, o desenvolvimento ordenado, bem
DE OLIVEIRA
como a redução dos assentamentos irregulares nas cidades mineiras.

PROJETO/ATIVIDADE
Execução dos itens da Agenda
Setorial do Choque de Gestão
Pactuado no Acordo de Resultados firmado com o Governo de
Minas Gerais
19 711242 - 1