Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1158 81 origem: 233.01.2008.501192-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Prefeitura Municipal de Ibaté; Advogada: Heloisa Helena Perez Martins (OAB: 263046/SP); Agravado: Joao da Silva Reio; 0062839-47.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 2ª. Vara Judicial; Nº or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1364 1196 Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BIRIGUI X CDHU CIA DES HAB URB DO EST SP E OUTROS - Fls. 144 - Manifeste-se o excipiente sobre a resposta a exceção de pré-executividade e documentos juntados. Intime-se. - ADV HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA OAB/SP 200832 0503281-21.2010.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1004 921 descritos os fatos e as teses, bem como declinado pedido certo. O mais, é questão de mérito. Não há que se falar em nulidade do auto de infração, pois as imputações estão bem especificadas e discriminadas. Foi possibilitado o exercício do contraditório e ampla defesa ao contribuinte. Houve lavratura d