Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Recorrido Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2176 : Município de Maceió Relator: Juiz Luciano Andrade de Souza 29 Classe do Processo: Recurso Inominado 0720140-87.2017.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal Recorrente : Nair Maria da Conceição Moraes Procurador : Manuela Carvalho Menezes (OAB: 9246/AL) Recorrido : Municíp

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2214 298 22 Recurso Inominado nº 0729987-50.2016.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal Recorrente : Jose Felix Araujo Defensor P : Luciana Martins de Faro (OAB: 6804B/AL) Recorrente : Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões Defensor P : Luciana Martins de Faro (OAB: 6804B/AL) Recorrido :

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2214 288 Decisão: Por unanimidade de votos, tomou-se conhecimento do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do Acórdão. 9, Recurso Inominado nº 0702570-88.2017.8.02.0001, de Maceió, Recorrente: Djanira José de Lima Brito.Recorrido: Município de Maceió.Representa: Elisa Maria de Lima Mousinho. Relator: Juiz Luciano Andrade