Caderno único ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 NÃO PREENCHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Restando ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, não cabe provimento aos embargos de declaração, haja vista tratar-se de recurso cujo exame demanda fundamentação vinculada aos requisitos constantes do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil. 2. As ementas transcritas pela embargante n�

Caderno único ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de junho de 2017 pude identificar como devidamente esclarecidos os valores realmente devidos pelo agravante. Logo, até por medida de prudência, no estágio que se encontra os autos, a questão posta merece ser melhor elucidada e até que se decida sobre as alegações recursais vindicadas, mostrase prudente a suspensão da decisão até o julgamento do mérito, ocasião em que será possível apreciar o tema com maior p

Caderno único ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de maio de 2017 N. 0706057-31.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A. Adv(s).: DF22820 - LOURIVAL MOURA E SILVA. R. R. Adv(s).: DF10243 - VERONICA BALBINO DE SOUSA REIS, DF12520 - MARIZETE RODRIGUES. R. Adv(s).: . Número do processo: 0706057-31.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: L. A. P. DE P. E S. AGRAVADAS: G. R. P. DE P. E S. E M. R. P. DE P. E S. REPRESENTADOS POR M. R. D E S P

Caderno único ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de junho de 2017 definitivo pela egrégia 3ª Turma. Ante o exposto, DEFIRO o efeito suspensivo pleiteado pela agravante/executada. Intimem-se os agravados para responder, facultando-lhe juntar a documentação que entender pertinente para o julgamento do mérito deste recurso (artigo 1.019, II, do CPC/2015). Comunique-se ao Juízo. Publique-se. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora N. 0706489-50.2017.8.07.0000 - AGRAVO D