Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3069 77 Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700429-62.2018.8.02.0001 Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Recorrente : Estado de Alagoas e outro. Procurador : Filipe Castro de Amorim Costa (OAB: 6437/AL) e outro. Recorrido : João André dos Santos Júnior. Advogada : Thayse de Paula Araújo Simas de Omena (OAB: 11961/AL). DES

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2864 Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Recorrente : Município de Pão de Açúcar Advogado : Andrey Tojal dos Anjos (OAB: 15807/AL) Recorrente : Estado de Alagoas Recorrido : Ysllan Kauê Rodrigues da Silva Santos Sorteio 2ª Câmara Cível Apelação Cível 0700494-80.2018.8.02.0058 Origem: Foro de Arapiraca Relator: Juiz Co

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3201 49 Penal, art. 5°, XXII da CF e art. 6°, parágrafo 4° da Lei 10.826/03. 12.Ocorre que, analisar a existência de suposta ofensa, importa, necessariamente, em revolvimento de matéria fático-probatória, o que é expressamente vedado pela Súmula n° 7, do Superior Tribunal de Justiça. Vejamos o teor da referida Súmula: ST

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2971 Advogada : Larissa Farias de Lima (OAB: 12861/AL). Advogada : Kaliandra Alves Franchi (OAB: 14527/BA). Apelado : Claudivan Gomes do Nascimento. Advogado : Kivya Daísy Soares Medeiros (OAB: 11920/AL). Advogado : INGRIDY CAROLINE FAGUNDES RIBEIRO ALVES (OAB: 14950/AL). Sorteio 4ª Câmara Cível Apelação Cível 0700518-06.2020.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2823 461 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALTANIR CARDOZO DOS ANJOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0355/2021 ADV: CARLOS ANDRÉ MARQUES DOS ANJOS (OAB 7329/AL) - Processo 0700544-05.2019.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Empregado Público / Temporário - AUTOR: Wellington Silva Araújo Barros - RÉU: Prefeitura Municipal de P

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3011 46 Classe do Processo: Apelação Cível 0700544-05.2019.8.02.0048 Comarca: Pão de Açúcar Vara: Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar Recorrente : Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar. Advogado : Andrey Tojal dos Anjos (OAB: 15807/AL). Recorrido : Wellington Silva Araújo Barros. Advogado : Carlos André Marques dos

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2967 108 Maceió, 22 de dezembro de 2021. Sandra Regina Moreira de Menezes Chefe de Gabinete Apelação Cível nº 0700544-05.2019.8.02.0048 Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Recorrente : Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar. Advogado : Andrey Tojal dos Anjos (OAB: 15807/AL). Recorrido :

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3157 33 processamento de incidentes relacionados a tais feitos, não se confundindo com a realização de juízo de mérito dos referidos recursos, exceto naquilo em que autorizado pelo art. 1.030, incisos I e II, do Código de Processo Civil (juízo de conformidade). 7. Cumpre notar, de pronto, o preenchimento dos requisitos genérico

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3021 146 RESPECTIVOS MARCOS DE FLUÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 51 Apelação Cível nº 0700431-59.2021.8.02.0055 , de Santana do Ipanema, 1ª Vara Civel (Infância e Família) Apelante : Estado de Alagoas. Procurador : Alexandre Oliveira

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3011 261 Defensor P : Hayanne Amalie Meira Liebig (OAB: 16134/PB). Trata-se de Recurso de Apelação Cível (fls. 316/335) interposto pelo Estado de Alagoas, inconformado com a sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual, nos autos da Ação Ordinária tombada sob o n. 072801336.2020.