Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1364 2ª Câmara Cível Apelação 0182117-86.2004.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : Camilo de L C Cesas Sorteio 1ª Câmara Cível Apelação 0183278-34.2004.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relat

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1478 98 Classe do Processo: Apelação 0215733-86.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : Camara Municipal de Maceio Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: 99 Classe do Processo: Ap

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1500 290 PÚBLICA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUE SE OPERA COM O DESPACHO QUE ORDENA A PROPOSITURA DA AÇÃO, COM RETROAÇÃO À DATA DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE SE GERAR PREJUÍZO À PARTE, EM VIRTUDE DA DEMORA EM SE EMITIR O DESPACHO ORDENANDO A

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1488 198 Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 93, Apelação nº 0183503-54.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió. Advogado: José Espedito Alves (OAB: 3306/ AL). Apelado: Erivaldo Amorim de Lima. Relator: Des. Tutmés Ai