Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1876 1ª Câmara Cível Apelação 0133833-47.2004.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Procurador : Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673BA/L) Procurador : Fernando Antonio Reale Barreto (OAB: 12175

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1934 Procurador : Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) Procurador : Gustavo Brasil de Arruda (OAB: 11674AA/L) Apelado : Jose de Holanda Porto Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 390 Classe do Processo: Apelação 0201054-81.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Municí

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1879 156 se manifeste quanto à (in)ocorrência da prescrição dos créditos tributários discutidos na demanda em apreço. Cumprida a diligência supramencionada, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Maceió, 05 de junho de 2017. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Relator Apelação n.º 01

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1945 150 SENTENÇA QUE NÃO OBSERVOU O PROCEDIMENTO DO ART. 40, DA LEI N.º 6.830/80. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO E DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO POR UM ANO, FINDO O QUAL SE INICIARIA O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO DIRETA QUE RETROAGE À DATA DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1946 58 provimento 379, Apelação nº 0094941-30.2008.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Daniel Felipe Brabo Magalhães (OAB: 7339/AL).Apelada: Santa Barbara Engenharia S/A. Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo. Decisão: O Sr. Des. Relator retirou os presentes autos desta pauta, adiando seu