Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1839 Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : ELENA Distribuído por Sorteio em 10/01/2017 Nº : 0113437-49.2004.8.02.0001 - Apelação Origem : 0113437-49.2004.8.02.0001 - Foro de Maceió / 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Relator : Des. Klever Rêgo Loureiro Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : JOSE ESPER

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1864 Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : JOSE FERREIRA DE LIMA Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro 500 Classe do Processo: Apelação 0121278-95.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelad

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1875 161 504 Apelação nº 0144507-84.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : MARIA JOSE DA GRACA Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. JULGAMENTO EM LOTE. EXTINÇÃO DAS AÇÕES SEM RESOLU�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2878 139 ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB /PG) - Processo 0057830-07.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Município de Maceió - DESPACHO Objetivando implementar medidas alternativas de solução consensual de conflitos, com a promoção da prática conciliató

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1889 135 indicação do CPF/CNPJ da parte executada, ANULANDO a sentença e determinando o retorno dos autos ao Juízo de 1º grau para o normal prosseguimento do feito, atentando, inclusive, se for o caso, para a regra prevista no art. 40 da Lei nº 6.830/1980.. 495, Apelação nº 0142314-96.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazend