CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1241 proprietária da área sob disputa possessória, tudo a sugerir, mesmo impor, a reunião dos processos, a teor dos arts. 55 a 59, CPC, ocasionado a remessa do presente feito ao Tribunal Regional Federal / Justiça Federal. Ocorre que, conforme dispõe a Súmula 235 do STF e o art. 55, § 1º, do CPC, a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já