Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 2736 - ADV: KARLA DA CONCEIÇÃO IVATA (OAB 183881/SP), FERNANDA DA CONCEIÇÃO IVATA DA SILVA (OAB 280545/SP) Processo 0006386-16.2003.8.26.0366 (366.01.2003.006386) - Execução Fiscal - Luiz Henrique Borelli - 1 - Nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3564 527 0009942-60.2002.8.26.0366; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0009942-60.2002.8.26.0366; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Mongagua; Advogada: Tathiane Tupina Prettyman Fraga Moreira (OAB: 226065/SP) (Procurador); Apelado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 2373 Martins João - Ficam as partes citadas e intimadas a participar da audiência de conciliação designada para o dia 07/03/2023 às 14:00h, a ser realizada no CEJUSC por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Microsoft Teams, por meio do link/QR Code constante em certidão de folhas retr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2485 Balnearia de Mongagua - Sentença - Extinção - PREFEITURA - MENOR VALOR - (Ínfimo) - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP) Processo 0000591-43.2014.8.26.0366 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - OLIVENZA INDUSTRIA DE ALIMENTOS L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3567 1333 Foro de Mongaguá; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0009978-68.2003.8.26.0366; Municipais; Apelante: Municipio de Mongagua; Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP) (Procurador); Apelado: Ruy Bonilha de Toledo Pizza; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3593 2724 Nº 0009788-24.2005.8.26.0047 - Processo Físico - Apelação Cível - Assis - Apelante: Município de Tarumã - Apelado: Marcos e Rosa da Silva e Cia Ltda - Magistrado(a) Mônica Serrano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CONSTATADA INÉRCIA POR MAIS DE SEIS ANOS (UM A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 2181 indicação da norma municipal específica relativa à exação. Inobservância dos requisitos previstos nos artigos 2º, § 5º, da LEF e 202 e 203 do CTN. Inadmissibilidade de emenda ou substituição da CDA. Impossibilidade da correção de erro que não seja material ou formal. Nega-se provimento ao rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 2182 tributário; b) número do processo administrativo de que se originar o crédito. A existência de tais vícios acarreta, indubitavelmente, prejuízo ao direito de defesa do executado, além de prejudicar o controle judicial sobre o ato administrativo, razão pela qual é de rigor o reconhecimento danulidad