Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2839 3540 Processo 1505342-64.2019.8.26.0223 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Viacao Mouraoense Ltda - Vistos. Melhor analisando os autos, tendo em vista o pagamento do débito, noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3387 4207 Processo 0007733-03.2018.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Wanderlea Silva Vieira Rodrigues PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Inviável a emissão do MLE diante do formulário apresentado. Observe-se a obrigatoriedade de que os dadosinformados para efetivação da transfer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 2729 JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, relativo ao incidente 2 (Marcos Felipe Barreto Schaefer) nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por outro lado, pela ocorrência de preclusão lógica, decorrente do assentimento sem ressalvas, e reformulando orientação ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2774 3513 previdenciária e repasse ao INSS. Intime-se. - ADV: GIHAD MENEZES (OAB 300608/SP), MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP), OSNI TERÊNCIO DE SOUZA FILHO (OAB 48437/PR) Processo 0006083-18.2018.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Denize Desebastiani de Oliveira - FAZENDA DO EST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 3752 Servidores Ativos - FORDELLONE SOCIEDADE DE ADVOGADOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Diante da concordância expressa da parte credora com o depósito, ensejador da satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 3672 não tendo esta última, por desdobramento, o direito de exigi-la. Confira-se, a propósito, o disposto no art. 23 do Estatuto da OAB (g.n.o.): “Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2846 3628 intimação, nos termos dos arts. 536, § 4º e 525, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/SP), KATIA SANTOS CAVALCANTE (OAB 325879/SP) Processo 0005714-87.2019.8.26.0223 (processo principal 1010000-33.2015.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - ASSUNTOS ANTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 3668 ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Para a correta formação do incidente de cumprimento de sentença deverá ser apresentada petição, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimento CG Nº 05/2019. Nos termos do acima exposto, aguarde-se por trinta (30) dias. No silêncio, arquivem-se defin