Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 3078 Santos - Vista à Defesa. - ADV: BRUNA CAROLINE ALMEIDA BARALDI (OAB 462630/SP) Processo 7000439-38.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ERIS CARLOS RIBEIRO DE JESUS - Vista à Defesa. - ADV: DANIEL MARESTI BANA (OAB 246563/SP) JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 3138 Defesa. - ADV: CLAUDIO REIMBERG (OAB 242552/SP), EDUARDO ALEXANDRE MARCELINO FILHO (OAB 438328/SP) Processo 0001351-84.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - AUGUSTO BARBOSA ROSA - Vista à Defesa. - ADV: SÉRGIO MAZERA SCHMIDT (OAB 217543/SP) Processo 0001804-03.2015.8.26.0996 - Execução da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 2446 foi deferida a progressão. Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo. Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2854 criminal para ciência de JÚLIO CÉSAR ANDRADE DE SOUZA, MTR: 515353-1, RG: 46.333.305/SP, RJI: 170144108-69. - ADV: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP) Processo 0003347-07.2016.8.26.0996 - Transferência entre estabelecimentos penais - Pena Privativa de Liberdade - Abel Pacheco de Andrade - Vista à Defesa. - ADV: JUL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 3857 a tese fixada no julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 2103746-20.2018.8.26.0000 (Tema 28), segundo a qual o marco inicial para a progressão de regime deve ser a data em que o sentenciado preencheu os requisitos objetivo e subjetivo, o que ocorrer por último, e não a data em que efetivament

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3566 2822 aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime.” (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 2103746-20.2018.8.26.0000). Caso trate-se de sentenciado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG n° 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomáti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 2772 Processo 0003599-52.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - R.A.B. - Intime-se RICARDO ANTONIO DE BARROS, MTR: 1236917, RG: 17302636, RJI: 203723435-89, Penitenciária “José Parada Neto” - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2466 LEP. Int. - ADV: TATIANE DE OLIVEIRA (OAB 410040/SP) Processo 0003418-90.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Vanessa Aparecida Costa Pereira - Considerando os atestados apresentados e a perda de um décimo dos dias remidos anteriores à falta de 11/01/2021 (cf. fls. 142/243), pelo trabalho entr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3506 2129 desde 01 de fevereiro de 2022, data em que foi deferida sua progressão ao regime semiaberto (fls. 80), já tendo decorrido mais de 100 dias. Servirá cópia da presente decisão como ofício para intimação da autoridade prisional e intimação do sentenciado. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ANTONIO CARLOS FERNANDES (OAB 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2284 Anote-se. Atualize-se o cálculo. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária “José Parada Neto” - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de JOSE OLIVEIRA LIMA. - ADV: FABIANA K