Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PEREZ(SP091070 - JOSE DE MELLO) Vistos.I- Não verifico a presença de qualquer vício de forma na Denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal que justifique a sua rejeição, bem como não vislumbro a presença de nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal que recomende a absolvição sumária dos Réus, razão pela qual ratifico o recebimento da Denúncia e determino o prosseguimento da instrução do feito.II- Depreque-se a oitiva das testemunhas arro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PEREZ(SP091070 - JOSE DE MELLO) Vistos.I- Não verifico a presença de qualquer vício de forma na Denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal que justifique a sua rejeição, bem como não vislumbro a presença de nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal que recomende a absolvição sumária dos Réus, razão pela qual ratifico o recebimento da Denúncia e determino o prosseguimento da instrução do feito.II- Depreque-se a oitiva das testemunhas arro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 - Cumpra-se o v. acórdão de fls. 257/261. 2 - Requeira a Fazenda Nacional. 3 - No silêncio, aguarde em arquivo eventual provocação. 0009240-10.2003.403.6104 (2003.61.04.009240-0) - ALBANO SOARES MARTINS JUNIOR(SP147116 GUSTAVO RIBEIRO XISTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP169012 - DANILO BARTH PIRES E SP186018 - MAURO ALEXANDRE PINTO) 1 - Cumpra-se o v. acórdão de fls. 180/182. 2 - Digam as partes em cinco dias. 3 - No silêncio, aguarde em arquivo eventual provocação. Expediente Nº 50

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 - Cumpra-se o v. acórdão de fls. 257/261. 2 - Requeira a Fazenda Nacional. 3 - No silêncio, aguarde em arquivo eventual provocação. 0009240-10.2003.403.6104 (2003.61.04.009240-0) - ALBANO SOARES MARTINS JUNIOR(SP147116 GUSTAVO RIBEIRO XISTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP169012 - DANILO BARTH PIRES E SP186018 - MAURO ALEXANDRE PINTO) 1 - Cumpra-se o v. acórdão de fls. 180/182. 2 - Digam as partes em cinco dias. 3 - No silêncio, aguarde em arquivo eventual provocação. Expediente Nº 50