TRT9 24/05/2022 -Fl. 5311 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3478/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
5311
"a quo", inclusive, por se mostrar mais fidedigna sobre a realidade
Vistos, etc.
do autor.
Mantenho o despacho agravado pelos seus próprios fundamentos.
Portanto, em razão do exposto, mantenho a r. sentença."
Intime(m)-se a(s) parte(s) para, se for o caso, oferecer resposta ao
agravo, bem como ao recurso principal, no prazo legal, nos termos
do parágrafo 6º do artigo 897 da Consolidação das Leis do
Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no acórdão,
Trabalho.
especialmente as de que “pelo teor da prova oral, comungo do
Após, remetam-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho.
entendimento do juízo de 1º grau no sentido de que o autor não
CURITIBA/PR, 23 de maio de 2022.
usufruía do intervalo de 15 minutos, mesmo após a instalação da
ARION MAZURKEVIC
sirene, pois, como descrito pelo Sr. Ozinil, não era possível ouvi-la.
Desembargador do Trabalho
Ademais, por período em equipamento, sempre havia a convocação
de dois trabalhadores, sendo que não era permitido ao outro que
estivesse aguardando realizar outra atividade ou sair de bordo”, não
se vislumbra potencial violação direta e literal aos dispositivos da
Constituição Federal invocados.
CONCLUSÃO
Denego seguimento.
dfdm
CURITIBA/PR, 23 de maio de 2022.
ARION MAZURKEVIC
Desembargador do Trabalho
Processo Nº RORSum-0000605-35.2020.5.09.0012
Relator
ARION MAZURKEVIC
RECORRENTE
CRISTIAN GONCALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECORRENTE
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
RECORRIDO
CRISTIAN GONCALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECORRIDO
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
Processo Nº RORSum-0000865-96.2019.5.09.0643
Relator
ARION MAZURKEVIC
RECORRENTE
JACKSON LUIZ RODRIGUES
PEREIRA
ADVOGADO
ELISANGELA SOARES(OAB:
38437/PR)
RECORRENTE
ORGAO DE GESTAO DE MAO-DEOBRA DO TRABALHADOR
PORTUARIO E AVULSO DO PORTO
ORGANIZADO DE PARANAGUA
ADVOGADO
SILVANA APARECIDA ALVES(OAB:
42185/PR)
RECORRIDO
JACKSON LUIZ RODRIGUES
PEREIRA
ADVOGADO
ELISANGELA SOARES(OAB:
38437/PR)
RECORRIDO
ORGAO DE GESTAO DE MAO-DEOBRA DO TRABALHADOR
PORTUARIO E AVULSO DO PORTO
ORGANIZADO DE PARANAGUA
ADVOGADO
SILVANA APARECIDA ALVES(OAB:
42185/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACKSON LUIZ RODRIGUES PEREIRA
- ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHADOR
PORTUARIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE
PARANAGUA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIAN GONCALVES DOS SANTOS
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b05631
proferida nos autos.
1. JACKSON LUIZ RODRIGUES
Recorrente(s):
PODER JUDICIÁRIO
PEREIRA
JUSTIÇA DO
1. ORGAO DE GESTAO DE
Recorrido(a)(s):
MAO-DE-OBRA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41fccda
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182957