TRT7 13/02/2023 -Fl. 68 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3662/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023
68
Redistribua-se.
Trabalho.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo, retornem-me conclusos os autos.
FORTALEZA/CE, 13 de fevereiro de 2023.
FORTALEZA/CE, 13 de fevereiro de 2023.
JOAO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA
JOAO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA
Juiz do Trabalho Convocado
Juiz do Trabalho Convocado
Processo Nº RORSum-0000306-47.2022.5.07.0011
Relator
JOAO CARLOS DE OLIVEIRA
UCHOA
RECORRENTE
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS
PUBLICAS - SOP
ADVOGADO
VALQUIRIA MARIA COUTINHO
BEZERRA(OAB: 12493/CE)
RECORRENTE
CONSTRUTORA SAMARIA LTDA
ADVOGADO
ERNANDO GARCIA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 19253/CE)
RECORRIDO
CONSTRUTORA SAMARIA LTDA
ADVOGADO
ERNANDO GARCIA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 19253/CE)
RECORRIDO
MAURICIO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
JOSE ITALO CORREIA
BARBOSA(OAB: 11281/CE)
RECORRIDO
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS
PUBLICAS - SOP
ADVOGADO
VALQUIRIA MARIA COUTINHO
BEZERRA(OAB: 12493/CE)
RECORRIDO
ERANDI AMORIM DE ARAUJO - ME
ADVOGADO
MILENA PINHEIRO LIMA(OAB:
19224/CE)
Processo Nº RORSum-0000306-47.2022.5.07.0011
Relator
JOAO CARLOS DE OLIVEIRA
UCHOA
RECORRENTE
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS
PUBLICAS - SOP
ADVOGADO
VALQUIRIA MARIA COUTINHO
BEZERRA(OAB: 12493/CE)
RECORRENTE
CONSTRUTORA SAMARIA LTDA
ADVOGADO
ERNANDO GARCIA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 19253/CE)
RECORRIDO
CONSTRUTORA SAMARIA LTDA
ADVOGADO
ERNANDO GARCIA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 19253/CE)
RECORRIDO
MAURICIO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
JOSE ITALO CORREIA
BARBOSA(OAB: 11281/CE)
RECORRIDO
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS
PUBLICAS - SOP
ADVOGADO
VALQUIRIA MARIA COUTINHO
BEZERRA(OAB: 12493/CE)
RECORRIDO
ERANDI AMORIM DE ARAUJO - ME
ADVOGADO
MILENA PINHEIRO LIMA(OAB:
19224/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURICIO DOS SANTOS SILVA
- CONSTRUTORA SAMARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 281a155
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 281a155
proferido nos autos.
proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT
DESPACHO PJe-JT
Vistos, etc.
Vistos, etc.
Subiram os autos a este Regional para apreciação dos recursos
Subiram os autos a este Regional para apreciação dos recursos
ordinários Id. 89411aa e Id. 02f5afe, interpostos pela
ordinários Id. 89411aa e Id. 02f5afe, interpostos pela
CONSTRUTORA SAMARIA LTDA e SUPERINTENDÊNCIA DE
CONSTRUTORA SAMARIA LTDA e SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, respectivamente.
OBRAS PÚBLICAS - SOP, respectivamente.
Verifica-se que o presente feito tramitou sob o rito sumaríssimo e os
Verifica-se que o presente feito tramitou sob o rito sumaríssimo e os
apelos foram autuados como recurso ordinário em procedimento
apelos foram autuados como recurso ordinário em procedimento
sumaríssimo. Contudo, sendo parte no feito Autarquia estadual,
sumaríssimo. Contudo, sendo parte no feito Autarquia estadual,
impõe-se a sua submissão ao rito ordinário, conforme exceção
impõe-se a sua submissão ao rito ordinário, conforme exceção
estabelecida no parágrafo único do art. 852-A, da CLT. Assim,
estabelecida no parágrafo único do art. 852-A, da CLT. Assim,
determino retificação da autuação, com a alteração do rito,
determino retificação da autuação, com a alteração do rito,
submetendo o presente feito ao rito ordinário.
submetendo o presente feito ao rito ordinário.
Em prosseguimento, colha-se manifestação do Ministério Público do
Em prosseguimento, colha-se manifestação do Ministério Público do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196244