3306/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
828
Intimado(s)/Citado(s):
Certifico que tramitam nesta Vara do Trabalho 9(nove) processos
- ANA CELIA PATRICIA DA SILVA
contra o executado.
Nesta data, 8 de setembro de 2021, eu, RAQUEL VERAS MORAIS,
faço os autos conclusos à juíza titular desta Vara do Trabalho.
PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO
JUSTIÇA DO
Trata-se de petição da parte exequente (id 99dd6d7), requerendo a
penhora de 10% ou 7% do valor constante no cálculo do processo
0000079-29.2015.5.07.0035, o que equivale ao valor de R$510,00
INTIMAÇÃO
ou R$359,00 a ser destacado da remuneração líquida do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a86d657
executado, respectivamente.
proferido nos autos.
Analiso.
CERTIDÃO
Tramitam nesta Vara do Trabalho 9 (nove) execuções contra o
Certifico, para os devidos fins, que as consultas ao Sisbajud,
executado. O patrono do exequente requereu, por meio da petição
Renajud e Infojud no CNPJ das empresas M M MARTINS DE
de id 99dd6d7, a penhora de 10% do valor da condenação do
SOUSA e GASSA SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA
processo 0000079-29.2015.5.07.0035, o que em nada ajudaria o
LTDA - ME restaram infrutíferas.
exequente da presente execução.
Nesta data, 7 de setembro de 2021, eu, RAQUEL VERAS MORAIS,
Ademais, após análise das planilhas de cálculos de todas as
faço os autos conclusos à juíza titular desta Vara do Trabalho.
execuções contra o executado, verifica-se que a penhora de 10%
DESPACHO
do valor da reunião das execuções se mostraria excessivamente
Tendo em vista o teor da certidão supra e das infrutíferas tentativas
onerosa ao executado e pouco produtiva ao exequente.
de constrição de bens das empresas SERVETEMP - SERVICOS
Diante do exposto, indefiro o pleito do exequente, mantendo os
TEMPORARIOS LTDA - ME, M M MARTINS DE SOUSA e GASSA
fundamentos do despacho de id 4263eb5.
SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME, intime-
Intime-se o exequente acerca do teor da presente decisão e para
se a exequente para que indique, no prazo de dez dias, novos
que indique, no prazo de dez dias, novos meios eficazes de
meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de
prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao
remessa dos autos ao arquivo provisório, iniciando-se daí, em caso
arquivo provisório, iniciando-se daí, em caso de inércia, a contagem
de inércia, a contagem do prazo de dois anos para aplicação da
do prazo de dois anos para aplicação da prescrição intercorrente,
prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT.
nos termos do art.11-A da CLT.
Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.
ARACATI/CE, 09 de setembro de 2021.
ARACATI/CE, 09 de setembro de 2021.
ROSA DE LOURDES AZEVEDO BRINGEL
ROSA DE LOURDES AZEVEDO BRINGEL
Juíza do Trabalho Titular
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0035100-88.2004.5.07.0023
RECLAMANTE
ANA CELIA PATRICIA DA SILVA
ADVOGADO
JANDUY TARGINO FACUNDO(OAB:
10895/CE)
ADVOGADO
CELIA MARIA SERPA
MARQUES(OAB: 7029/CE)
RECLAMADO
MARIA DE MAZARELLO MARTINS
DA COSTA
RECLAMADO
SERVETEMP - SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA - ME
RECLAMADO
GASSA SERVICOS DE LOCACAO DE
MAO DE OBRA LTDA - ME
RECLAMADO
MARIA HELENA COSTA
RECLAMADO
M M MARTINS DE SOUSA
RECLAMADO
COOPERAZ - COOPERATIVA DOS
TRABALHADORES DE SAUDE DE
AQUIRAZ LTDA
RECLAMADO
TENILSON DOS SANTOS DE SOUSA
RECLAMADO
LUIS LOPES DA SILVA FILHO
ADVOGADO
FRANCISCO JOSÉ GOMES DA
SILVA(OAB: 7013/CE)
Processo Nº ATOrd-0050200-59.1999.5.07.0023
RECLAMANTE
MANOEL SILVINO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO ALBINO FERREIRA(OAB:
8377/CE)
RECLAMADO
SPREL SERTOES PROJETOS DE
ELETRIFICACOES LTDA
RECLAMADO
PROSENG PROJETOS E SERVICOS
DE CONSTRUCAO LTDA - ME
RECLAMADO
LSC CONSTRUCOES PROJETOS
COMERCIO E SERVICOS EM GERAL
LTDA - EPP
RECLAMADO
MARK CONSTRUCOES PROJETOS
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME
RECLAMADO
FRANCISCO ERIOSVALDO
OLIVEIRA DA SILVA
RECLAMADO
GOLDEN MIX PROJETOS
CONTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP
RECLAMADO
RAIMUNDO ERIVAN OLIVEIRA DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170955