TRT7 26/10/2020 -Fl. 50 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3087/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020
Processo Nº ROT-0000413-36.2019.5.07.0031
Relator
PAULO REGIS MACHADO BOTELHO
RECORRENTE
POLE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
Luisa de Marilac de Oliveira
Barros(OAB: 27173/CE)
ADVOGADO
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA
GOMES JUNIOR(OAB: 329848/SP)
RECORRENTE
MARIA LUCIENE SILVA DOS
SANTOS
ADVOGADO
PAULO SIDNEY TEIXEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 37834/CE)
ADVOGADO
DENNIS ROCHA PASSOS NUNES
DOS SANTOS(OAB: 31957/CE)
RECORRIDO
MARIA LUCIENE SILVA DOS
SANTOS
ADVOGADO
PAULO SIDNEY TEIXEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 37834/CE)
ADVOGADO
DENNIS ROCHA PASSOS NUNES
DOS SANTOS(OAB: 31957/CE)
RECORRIDO
POLE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
Luisa de Marilac de Oliveira
Barros(OAB: 27173/CE)
ADVOGADO
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA
GOMES JUNIOR(OAB: 329848/SP)
PERITO
ANISIO SILVESTRE PINHEIRO
SANTOS FILHO
PERITO
JOSE DA SILVA BACELAR JUNIOR
50
2f656e0, atribuiu à condenação o novo valor de R$31.000,00 para
fins recursais.
Tendo em vista a ausência de comprovação do pagamento
complementar das custas, o recurso se encontra deserto.
Nega-se seguimento.
CONCLUSÃO
Isto posto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Intime-se.
Publique-se.
À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, 19 de outubro de 2020.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
DESEMBARGADOR(A) VICE-PRESIDENTE, no exercício da
Presidência
/jat
Assinatura
Intimado(s)/Citado(s):
FORTALEZA, 23 de Outubro de 2020.
- MARIA LUCIENE SILVA DOS SANTOS
- POLE ALIMENTOS LTDA
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
Desembargador(a) do Trabalho
Decisão
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Tramitação Preferencial
Lei 13.015/2014
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): POLE ALIMENTOS LTDA
Advogado(a)(s): ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES
JUNIOR (SP - 329848)
Luisa de Marilac de Oliveira Barros (CE - 27173)
Processo Nº ROT-0000166-04.2018.5.07.0027
Relator
DURVAL CESAR DE VASCONCELOS
MAIA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE JARDIM
ADVOGADO
TAMILYS MORAIS SOUSA(OAB:
34549/CE)
RECORRIDO
MARIA JOSIVALDA TAVARES
RODRIGUES
ADVOGADO
EZIO GUIMARAES AZEVEDO(OAB:
17427/CE)
ADVOGADO
JOSE ALCANTARA MATOS
FILHO(OAB: 17857/CE)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSIVALDA TAVARES RODRIGUES
- MUNICIPIO DE JARDIM
Recorrido(a)(s): MARIA LUCIENE SILVA DOS SANTOS
Advogado(a)(s): DENNIS ROCHA PASSOS NUNES DOS SANTOS
(CE - 31957)
PODER JUDICIÁRIO
PAULO SIDNEY TEIXEIRA DE ALMEIDA (CE - 37834)
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Fundamentação
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/09/2020 - ID.
6c5dd6e e recurso apresentado em 09/10/2020 - ID. 341aa2a ).
Regular a representação processual (ID. 613bc64).
Conta nos autos guia DARF (ID. a22c575), referente ao pagamento
das custas processuais, conforme determinado na sentença.
A segunda Turma deste Regional através do acórdão de ID.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158308
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): MUNICIPIO DE JARDIM
Advogado(a)(s): TAMILYS MORAIS SOUSA (CE - 34549)