TRT6 03/05/2022 -Fl. 867 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3463/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
ADVOGADO
RINALDO ALVES DA SILVA; MARIA DOS PRAZERES ALVES DA
SILVA, CPF: 225.045.754-91ADVOGADO(S):-----------------------------
ADVOGADO
------------------------------------------/NBBD
RECLAMADO
RECIFE/PE, 03 de maio de 2022.
RECLAMADO
RECLAMADO
NAZARE BARROS BARBOZA DINIZ
ADVOGADO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000019-17.2017.5.06.0002
RECLAMANTE
ANDERSON SILVA DE ASSIS
ADVOGADO
JAQUELINE CARVALHO GOMES
DOS SANTOS(OAB: 36666/PE)
RECLAMADO
A R DOS SANTOS DA SILVA - ME
ADVOGADO
ELNA MARIA DA MOTA
MOREIRA(OAB: 9966/PE)
RECLAMADO
ANDRE ROGERIO DOS SANTOS DA
SILVA
867
IVAN CLEMENTINO CHAGAS
JUNIOR(OAB: 39293/PE)
MARIANA SOARES DE MELO(OAB:
39390/PE)
LUIZ MARCELO PARANHOS
FERREIRA
VFM PRIME PARTICIPACOES S/A
ANTONIO CARLOS MEDEIROS
TOSCANO
GUSTAVO DE QUEIROZ BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 16104/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- IZABELLA LEAL DOS SANTOS MAIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- ANDERSON SILVA DE ASSIS
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6efe98
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ANTONIO CARLOS MEDEIROS TOSCANO e ANTONIO FLAVIO
SANTOS CABRAL apresentam embargos de declaração em face
dos despachos de ids. 34b60fd e 05cdf17, sob a alegação de
INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO
Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MARCIA
omissão, contradição e obscuridade.
É o relatório.
DE WINDSOR NOGUEIRA, Juiz(íza) do Trabalho da 2ª Vara do
Trabalho do Recife/PE, fica(m) intimado(s) por meio deste edital
FUNDAMENTOS:
ANDERSON SILVA DE ASSIS, por meio de seu(sua) advogado(a)
Em análise aos embargos, não se identifica nenhum dos vícios
também acima referido(a), para:vistas das diligências retro.Prazo:
apontados.
10.Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
Este Juízo realçou que a saída do quadro societário se deu dentro
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
do período de dois anos, de modo que permanece a
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto
responsabilidade subsidiária do sócio retirante, observando-se a
TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012.
prévia execução dos sócios atuais.
RECIFE/PE, 03 de maio de 2022.
Importante realçar que a parte autora requereu, e lhe foi deferido, o
pagamento de FGTS não depositado desde o mês de setembro de
JOAO DE SOUSA BRITO
Diretor de Secretaria
2014, conforme letra “e” do rol de pedidos.
Também foi assinalado, naquela decisão, que “o documento de id
976f195 comprova a mera promessa de compra e venda de quotas
Processo Nº ATOrd-0000112-14.2016.5.06.0002
RECLAMANTE
IZABELLA LEAL DOS SANTOS MAIA
ADVOGADO
MANUEL OLAVO GOMES DE
ALBUQUERQUE GADELHA(OAB:
29969/PE)
ADVOGADO
VICTOR PIMENTEL BRITO(OAB:
18677/PB)
RECLAMADO
MARIA MARGARIDA DE
ALBUQUERQUE BUENO
RECLAMADO
ANTONIO FLAVIO SANTOS CABRAL
ADVOGADO
GUSTAVO DE QUEIROZ BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 16104/PE)
RECLAMADO
UNICORDIS URGENCIAS
CARDIOLOGICAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181913
da sociedade executada, datado de 22/07/2013, negócio jurídico
onde os requerentes, juntamente com outros sócios, comprometemse a promover a venda de sua parte da empresa. Tal modificação
apenas foi realizada, alterando a composição societária, na 23a
alteração contratual da pessoa jurídica executada, em 04/12/2014,
sem o registro na Junta Comercial”.
Foi destacado, ainda, que “a empresa foi transformada em
sociedade empresarial do tipo limitada em 28/01/2011, como se
observa na cláusula 1ª da 22ª alteração contratual de id.