TRT6 09/11/2018 -Fl. 2384 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2598/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018
2384
da CLT, os exclui da regência normativa ordinária relativa à duração
do trabalho, cumprindo à parte reclamada se desvencilhar do ônus
de provar o enquadramento do trabalhador nas excepcionais
hipóteses que obstam o direito obreiro à percepção de horas extras
PROC. N. TRT - 0000163-34.2016.5.06.0193 (RO)
(art. 818, CLT), o que ocorreu na hipótese sub judice. Recurso
improvido, no ponto.
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator : DESEMBARGADOR JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA
Recorrentes : MARIA DO SOCORRO MENESES ALVES
SOARES, VITÓRIA REGINA DE MENESES SOARES, CARLOS
ALBERTO SOARES DA SILVA FILHO, MÁRIO SÉRGIO DE
MENESES SOARES, JÚLIO CÉSAR DE MENESES SOARES e
JOSÉ LEONARDO DE MENESES SOARES
RELATÓRIO
Recorrido : COMERCIAL CALUGI LTDA.
Advogados : ERIKA BECKER FIGUEIREDO MADEIRA e SANDRO
MARZO DE LUCENA ARAGÃO
Procedência : 3ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA - PE
Vistos etc.
Recorrem ordinariamente MARIA DO SOCORRO MENESES
ALVES SOARES, VITÓRIA REGINA DE MENESES SOARES,
CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA FILHO, MÁRIO SÉRGIO
DE MENESES SOARES, JÚLIO CÉSAR DE MENESES SOARES
e JOSÉ LEONARDO DE MENESES SOARES de decisão proferida
pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca - PE que julgou
PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na
EMENTA
reclamação trabalhista por eles ajuizada em face de COMERCIAL
CALUGI LTDA., nos termos da fundamentação de id 525e888.
Embargos declaratórios opostos pelos reclamantes (id 6a5e909);
impugnados pela reclamada (id a43e0b2) e rejeitados (decisão de id
f95dcc4).
Nas razões do recurso (id 77d2196), os reclamantes requerem o
reconhecimento de grupo econômico entre a primeira reclamada
TRABALHO EXTERNO SEM SUBMISSÃO A CONTROLE DE
(Comercial Calugi) e as demais empresas da "REDE
JORNADA. CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Em
RODOANGELO". Asseveram que o ex-empregado (já falecido -
face da inviabilidade do efetivo controle e fiscalização das jornadas
esposo da primeira recorrente e genitor dos demais autores)
de empregados que exercem trabalho externo (inciso I), o art. 62,
ingressou nos serviços da empresa em 20 de novembro de 2012;
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