TRT6 29/11/2017 -Fl. 2955 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2363/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017
2955
2) Determinar que as notificações e intimações relativas ao presente
Sentença de mérito reformada pelo E. TRT.
processo sejam publicadas em nome dos advogados indicados;
1. Notifique-se o(a) reclamante para que deposite sua CTPS em
3) Rejeitar a preliminar suscitada;
Secretaria, no prazo de 5 dias.
4) No mérito, julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTE a postulação
2. Depositado o documento, notifique-se a PROVIDER para que
de OTACIANO FERREIRA DOS SANTOS em face de ÓTICAS
proceda ao cancelamento do contrato de trabalho registrado na
MORUMBY LTDA.
CTPS do obreiro, em 5 dias.
São devidos, pela parte autora, honorários de sucumbência
3. Realizado o cancelamento acima determinado, notifique-se o
correspondentes 10%, a serem calculados sobre o valor dos
ITAU UNIBANCO para que realize a anotação do contrato de
pedidos julgados improcedentes.
trabalho reconhecido em juízo, também em 5 dias.
Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a
4. Realizadas as anotações, notifique-se o(a) autor(a) para que
integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.
compareça em Secretaria e receba sua CTPS.
Custas processuais, pelo empregado, no importe de R$351,68,
5. Após, remetam-se os autos à Contadoria, para liquidação do
calculadas sobre o valor da causa, porém dispensadas na forma da
julgado, observando-se a reforma da sentença pelo E. TRT e a
lei.
existência de depósito recursal nos autos.
Recife, 27 de novembro de 2017.
Assinatura
Mariana de Carvalho Milet
RECIFE, 27 de Novembro de 2017
Juíza do Trabalho
MARIANA DE CARVALHO MILET
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Assinatura
RECIFE, 27 de Novembro de 2017
MARIANA DE CARVALHO MILET
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000938-13.2016.5.06.0011
AUTOR
LUANA RODRIGUES DE SOUZA
SILVA ALVES
ADVOGADO
MARCO JACOME VALOIS
TAFUR(OAB: 24073/PE)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
JULIANA NETO DE MENDONCA
MAFRA(OAB: 1135-B/PE)
RÉU
PROVIDER SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA (EM
RECUPERACAO JUDICIAL)
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORRÊA(OAB: 8375-D/PE)
Processo Nº RTOrd-0001003-42.2015.5.06.0011
AUTOR
EDILSON DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO
SALATIEL BARBOSA DE ARAÚJO
FILHO(OAB: 20109/PE)
RÉU
WAGNER JOSE MARQUES DE
ARAUJO - ME
ADVOGADO
FABIOLA MARIA VASCONCELOS
PINTO(OAB: 28785/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON DOS SANTOS FERREIRA
- WAGNER JOSE MARQUES DE ARAUJO - ME
PODER
JUDICIÁRIO
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
- LUANA RODRIGUES DE SOUZA SILVA ALVES
- PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM
RECUPERACAO JUDICIAL)
PODER
JUDICIÁRIO
DESPACHO
1. Ante a alegação de descumprimento do acordo, notifique-se a
reclamada para comprovar o correto adimplemento do acordado,
em 5 dias.
Fundamentação
DESPACHO
2. Decorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se início à
execução, remetendo-se os autos à Contadoria para apuração da
multa pelo descumprimento do acordo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113339