TRT6 03/04/2017 -Fl. 708 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2201/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017
708
Sala de Sessões, em 30 de março de 2017.
Vera Neuma de Moraes Leite
PROC. N.º TRT - 0001074-96.2014.5.06.0005 (RO)
Secretária da 1ª Turma
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relatora : Desembargadora Valéria Gondim Sampaio
Recorrente (s) : LEONARDO ALVES DA SILVA
Recorrido (s) : ITAÚ UNIBANCO S.A.
Advogados : Élson Luiz Zanela e Álvaro Van Der Ley Lima Neto
Assinatura
Procedência : 5ª Vara do Trabalho de Recife (PE)
Acórdão
Processo Nº RO-0001074-96.2014.5.06.0005
Relator
VALERIA GONDIM SAMPAIO
RECORRENTE
LEONARDO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ELSON LUIZ ZANELA(OAB:
62308/RS)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
JULIANA NETO DE MENDONCA
MAFRA(OAB: 1135-B/PE)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO ALVES DA SILVA
PODER
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO
JUDICIÁRIO
DE CONFIANÇA. DESCARACTERIZAÇÃO DA EXCEÇÃO
PREVISTA NO ART. 224, § 2º, DA CLT. JORNADA LABORAL DE
6 HORAS DIÁRIAS. A configuração da hipótese prevista no art.
224, § 2º, da CLT afasta o bancário da jornada de trabalho de seis
horas diárias, razão pela qual exige inquestionável demonstração
de grau maior de fidúcia entre o empregado e a empresa, mediante
transferência de amplos poderes de mando, gestão e
Identificação
representação, além da percepção de gratificação de função
superior a 1/3 de sua remuneração.
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