TRT6 01/02/2017 -Fl. 979 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2160/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017
979
provimento parcial ao recurso para julgar procedente em parte a
reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante, como
Lucia Aparecida Grimaldi
extras, 30 minutos por dia trabalhado, com o adicional convencional
de 70%, e reflexos sobre o aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários,
Secretária Substituta da 4ª Turma
repousos remunerados e FGTS com multa de 40%. Juros de mora,
correção monetária e contribuições previdenciária e fiscal na forma
da legislação vigente. Arbitra-se à condenação o valor de R$
3.000,00, com custas invertidas no importe de R$ 60,00. Para efeito
do art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que as verbas deferidas
possuem natureza salarial, exceto os reflexos sobre férias
proporcionais com 1/3 e FGTS com multa de 40%.
ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
Acórdão
Desembargador Relator
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Processo Nº RO-0001494-55.2015.5.06.0009
Relator
ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO
BARROS
RECORRENTE
ANDRE WILSON DE QUEIROZ
CAMPOS
ADVOGADO
IDAEL CARLOS DE LIMA(OAB:
12875/PE)
RECORRIDO
COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO CONAB
ADVOGADO
PEDRO ROMERO ALMEIDA
SILVA(OAB: 38356/PE)
ADVOGADO
JORGE LESSA DE PONTES
NETO(OAB: 3811-A/AL)
ADVOGADO
LEONARDO TENORIO DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 38207/PE)
ADVOGADO
RAISSA ALENCAR DE SA
BARBOSA(OAB: 31900/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
Certifico que, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência
da Exmª. Srª. Desembargadora NISE PEDROSO LINS DE SOUSA,
com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região,
PODER
representado pelo Exmº. Sr. Procurador Gustavo Luis Teixeira das
JUDICIÁRIO
Chagas, e dos Exmº(s). Sr(s). Desembargadores André Genn de
Assunção Barros (Relator) e Paulo Alcântara, foi julgado o processo
PROC. Nº TRT - 0001494-55.2015.5.06.0009
em epígrafe nos termos do dispositivo supramencionado.
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator : DESEMBARGADOR ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO
BARROS
Embargante : ANDRE WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
Certifico e dou fé.
Embargado : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
Advogados : IDAEL CARLOS DE LIMA, RAISSA ALENCAR DE SA
BARBOSA, LEONARDO TENORIO DA SILVA OLIVEIRA, JORGE
Sala de Sessões, 26 de janeiro de 2017.
LESSA DE PONTES NETO e PEDRO ROMERO ALMEIDA SILVA
Procedência : TRT 6a REGIÃO/PE
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103755