TRT5 10/08/2022 -Fl. 167 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3534/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022
167
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
GABRIELLA SALLES ALVES
Diretor de Secretaria
por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração
do reclamante para sanar o equívoco cometido e analisar os
recursos ordinários interpostos por ambas as partes e, de forma
unânime, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Petrobrás
para determinar que, quanto ao repouso semanal remunerado sobre
as horas extras pagas, seja aplicado o percentual de 20% (vinte por
cento), bem assim DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo obreiro
para deferir a gratuidade de justiça perseguida e honorários
advocatícios no percentual de 15%. Majora-se o valor da causa
para R$50.000,00 e das custas para R$1.000,00.
SALVADOR/BA, 10 de agosto de 2022.
GABRIELLA SALLES ALVES
Processo Nº AP-0010705-91.2015.5.05.0511
Relator
NORBERTO FRERICHS
AGRAVANTE
SIMONE CAMPOS LIMA
ADVOGADO
ALINE SANTOS OLIVEIRA(OAB:
50064/BA)
ADVOGADO
EDINALDO DOS SANTOS
PORTO(OAB: 52554/BA)
AGRAVANTE
MARIA HELENA SANTOS DE JESUS
ADVOGADO
ALINE SANTOS OLIVEIRA(OAB:
50064/BA)
ADVOGADO
EDINALDO DOS SANTOS
PORTO(OAB: 52554/BA)
AGRAVANTE
ANA ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALINE SANTOS OLIVEIRA(OAB:
50064/BA)
ADVOGADO
EDINALDO DOS SANTOS
PORTO(OAB: 52554/BA)
AGRAVADO
ESTADO DA BAHIA
AGRAVADO
ASSEMP GESTAO EMPRESARIAL
LTDA
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº AP-0010705-91.2015.5.05.0511
Relator
NORBERTO FRERICHS
AGRAVANTE
SIMONE CAMPOS LIMA
ADVOGADO
ALINE SANTOS OLIVEIRA(OAB:
50064/BA)
ADVOGADO
EDINALDO DOS SANTOS
PORTO(OAB: 52554/BA)
AGRAVANTE
MARIA HELENA SANTOS DE JESUS
ADVOGADO
ALINE SANTOS OLIVEIRA(OAB:
50064/BA)
ADVOGADO
EDINALDO DOS SANTOS
PORTO(OAB: 52554/BA)
AGRAVANTE
ANA ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALINE SANTOS OLIVEIRA(OAB:
50064/BA)
ADVOGADO
EDINALDO DOS SANTOS
PORTO(OAB: 52554/BA)
AGRAVADO
ESTADO DA BAHIA
AGRAVADO
ASSEMP GESTAO EMPRESARIAL
LTDA
- ANA ARAUJO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, ACOLHER a preliminar para NÃO CONHECER do
agravo nos tópicos "Multa de FGTS sobre a Projeção do Aviso
Prévio", "FGTS Base De Cálculo Duplicada" e "Cálculos Da
Exequente Simone Campos Lima" por inovação recursal e, no
mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição.
SALVADOR/BA, 10 de agosto de 2022.
GABRIELLA SALLES ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
Diretor de Secretaria
- SIMONE CAMPOS LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, ACOLHER a preliminar para NÃO CONHECER do
agravo nos tópicos "Multa de FGTS sobre a Projeção do Aviso
Prévio", "FGTS Base De Cálculo Duplicada" e "Cálculos Da
Exequente Simone Campos Lima" por inovação recursal e, no
mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição.
SALVADOR/BA, 10 de agosto de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186910
Processo Nº AP-0010705-91.2015.5.05.0511
Relator
NORBERTO FRERICHS
AGRAVANTE
SIMONE CAMPOS LIMA
ADVOGADO
ALINE SANTOS OLIVEIRA(OAB:
50064/BA)
ADVOGADO
EDINALDO DOS SANTOS
PORTO(OAB: 52554/BA)
AGRAVANTE
MARIA HELENA SANTOS DE JESUS
ADVOGADO
ALINE SANTOS OLIVEIRA(OAB:
50064/BA)
ADVOGADO
EDINALDO DOS SANTOS
PORTO(OAB: 52554/BA)
AGRAVANTE
ANA ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALINE SANTOS OLIVEIRA(OAB:
50064/BA)
ADVOGADO
EDINALDO DOS SANTOS
PORTO(OAB: 52554/BA)