TRT5 09/08/2022 -Fl. 271 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3533/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000317-67.2019.5.05.0551
MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
RECORRENTE
GERVASIO GUIMARAES NETO
ADVOGADO
FABIO DOS SANTOS COSTA(OAB:
35119/BA)
RECORRIDO
BRAZIF LOCACAO DE VEICULOS
LTDA
RECORRIDO
BR AGROPECUARIO E RACOES
LTDA - ME
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
SALVADOR/BA, 09 de agosto de 2022.
GABRIELLA SALLES ALVES
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- GERVASIO GUIMARAES NETO
271
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000523-68.2020.5.05.0641
MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
RECORRENTE
WILLIAM ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RANGEL FONSECA DE BRITO(OAB:
22453/BA)
RECORRIDO
JOSIANE CANDIDA DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS FERNANDES
COSTA(OAB: 59393/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIANE CANDIDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
JUSTIÇA DO
RECURSO PARA declarar a nulidade da sentença de primeiro
grau por negativa de prestação jurisdicional e determinar o
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
retorno dos autos ao Juízo de origem, para prolação de nova
RECURSO PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A MULTA
decisão. Prejudicada a apreciação dos demais tópicos do apelo
PREVISTA NO ART. 477 DA CLT.
obreiro.
SALVADOR/BA, 09 de agosto de 2022.
SALVADOR/BA, 09 de agosto de 2022.
GABRIELLA SALLES ALVES
JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000523-68.2020.5.05.0641
Relator
MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
RECORRENTE
WILLIAM ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RANGEL FONSECA DE BRITO(OAB:
22453/BA)
RECORRIDO
JOSIANE CANDIDA DA SILVA
ADVOGADO
MATHEUS FERNANDES
COSTA(OAB: 59393/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0000046-64.2019.5.05.0161
MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
RECORRENTE
LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTO SCHITINI(OAB: 14081/BA)
RECORRIDO
EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS
S/A EBAL
ADVOGADO
GABRIELA FIALHO DUARTE(OAB:
23687/BA)
ADVOGADO
Ivan Luiz Moreira de Souza
Bastos(OAB: 11607/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAM ALVES DE OLIVEIRA
- LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A MULTA
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo
PREVISTA NO ART. 477 DA CLT.
para deferir a integração do repouso semanal remunerado face
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186798