TRT5 16/05/2022 -Fl. 476 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3472/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022
476
excedentes da 8ª diária ou 44ª semanal, acrescidas do adicional
SALVADOR/BA, 16 de maio de 2022.
normativo até maio de 2014 e, após este marco, do adicional legal,
com reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
acrescidas de um terço, 13° salário e FGTS com multa; c) deferir,
do período não prescrito até maio de 2014, o pagamento de
diferenças dos benefícios refeição e alimentação, seja por
Processo Nº ROT-0001251-75.2015.5.05.0030
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
SUELY LAGO CONCEICAO
ADVOGADO
JOSE JORGE MOURA
FREITAS(OAB: 24215/BA)
RECORRENTE
PETROBAHIA S/A
ADVOGADO
CAROLINA BARBOSA HEIM(OAB:
32869/BA)
ADVOGADO
WENDEL MACHADO DE
SOUZA(OAB: 52735/BA)
ADVOGADO
VICTORIA REGIA BATISTA
PIRES(OAB: 58396/BA)
RECORRIDO
SUELY LAGO CONCEICAO
ADVOGADO
JOSE JORGE MOURA
FREITAS(OAB: 24215/BA)
RECORRIDO
B.I.T.S. BAHIA INFORMATICA
TECNICA E SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
VICTORIA REGIA BATISTA
PIRES(OAB: 58396/BA)
ADVOGADO
CAROLINA BARBOSA HEIM(OAB:
32869/BA)
ADVOGADO
WENDEL MACHADO DE
SOUZA(OAB: 52735/BA)
RECORRIDO
RUY ARGEU DO AMARAL ANDRADE
ADVOGADO
VICTORIA REGIA BATISTA
PIRES(OAB: 58396/BA)
ADVOGADO
WENDEL MACHADO DE
SOUZA(OAB: 52735/BA)
RECORRIDO
MARIA RISALVA DE SOUSA
ADVOGADO
VICTORIA REGIA BATISTA
PIRES(OAB: 58396/BA)
ADVOGADO
WENDEL MACHADO DE
SOUZA(OAB: 52735/BA)
RECORRIDO
PETROBAHIA S/A
ADVOGADO
CAROLINA BARBOSA HEIM(OAB:
32869/BA)
ADVOGADO
WENDEL MACHADO DE
SOUZA(OAB: 52735/BA)
ADVOGADO
VICTORIA REGIA BATISTA
PIRES(OAB: 58396/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROBAHIA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário da
reclamante quanto ao pedido de inversão do ônus da prova do labor
em sobreaviso, por inovação à lide; também de modo unânime,
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamante para, nos
termos da fundamentação: a) absolver a autora do pagamento da
multa prevista no art. 80 do CPC; b) deferir o pedido de horas extras
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182539
inexistência de pagamento, seja por pagamento em valor inferior ao
previsto nas convenções coletivas; e, por fim, também de modo
unânime, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da primeira
reclamada. Majora-se a condenação em R$20.000,00, e as custas,
em R$400,00.
SALVADOR/BA, 16 de maio de 2022.
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001251-75.2015.5.05.0030
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
SUELY LAGO CONCEICAO
ADVOGADO
JOSE JORGE MOURA
FREITAS(OAB: 24215/BA)
RECORRENTE
PETROBAHIA S/A
ADVOGADO
CAROLINA BARBOSA HEIM(OAB:
32869/BA)
ADVOGADO
WENDEL MACHADO DE
SOUZA(OAB: 52735/BA)
ADVOGADO
VICTORIA REGIA BATISTA
PIRES(OAB: 58396/BA)
RECORRIDO
SUELY LAGO CONCEICAO
ADVOGADO
JOSE JORGE MOURA
FREITAS(OAB: 24215/BA)
RECORRIDO
B.I.T.S. BAHIA INFORMATICA
TECNICA E SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
VICTORIA REGIA BATISTA
PIRES(OAB: 58396/BA)
ADVOGADO
CAROLINA BARBOSA HEIM(OAB:
32869/BA)
ADVOGADO
WENDEL MACHADO DE
SOUZA(OAB: 52735/BA)
RECORRIDO
RUY ARGEU DO AMARAL ANDRADE
ADVOGADO
VICTORIA REGIA BATISTA
PIRES(OAB: 58396/BA)
ADVOGADO
WENDEL MACHADO DE
SOUZA(OAB: 52735/BA)
RECORRIDO
MARIA RISALVA DE SOUSA
ADVOGADO
VICTORIA REGIA BATISTA
PIRES(OAB: 58396/BA)
ADVOGADO
WENDEL MACHADO DE
SOUZA(OAB: 52735/BA)
RECORRIDO
PETROBAHIA S/A
ADVOGADO
CAROLINA BARBOSA HEIM(OAB:
32869/BA)
ADVOGADO
WENDEL MACHADO DE
SOUZA(OAB: 52735/BA)
ADVOGADO
VICTORIA REGIA BATISTA
PIRES(OAB: 58396/BA)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- B.I.T.S. BAHIA INFORMATICA TECNICA E SERVICOS LTDA EPP