TRT5 01/12/2020 -Fl. 2342 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3112/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020
2342
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: " Posto isto, resolve esta Juíza,
DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO §2º DO ARTIGO
844 E DO ARTIGO 791-A, PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5º DA
CLT, INTRODUZIDOS PELA LEI 13.467/2017, E JULGAR
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA RECLAMAÇÃO, nos termos
da fundamentação supra, que integra a presente decisão como se
aqui estivesse literalmente transcrita. ...
SENHOR DO BONFIM/BA, 01 de dezembro de 2020.
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "...
III. DISPOSITIVO
Posto isso, considerando a apreciação e motivação acima
expendida, decide-se DEFERIR as pretensões de ELIELSON DOS
SANTOS
SILVA
em
face
de
M
B
SOUZA
CONSTRUÇÕES,TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, nos termos
da fundamentação que integra o presente dispositivo para todos os
fins.
JOSE CARLOS ROBERIO DE CARVALHO
Servidor
Custas pela parte Reclamada de R$ 300,83, fixadas sobre o valor
da condenação de R$15.041,66.
Intimem-se as partes. Prazo de lei."
Processo Nº ExProvAS-0000265-78.2020.5.05.0311
EXEQUENTE
RAILTON HERMES DE SOUZA
ADVOGADO
EDUARDO JOSE GARRIDO
TEIXEIRA(OAB: 32748/BA)
EXECUTADO
CONSORCIO DE
EMPREENDEDORES SOCIAIS COESA
EXECUTADO
AGAC CONSULTORIA E GESTAO EM
SAUDE LTDA - ME
ADVOGADO
LARISSA CARVALHO DE
ANDRADE(OAB: 57768/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAILTON HERMES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
SENHOR DO BONFIM/BA, 01 de dezembro de 2020.
MARCOS TEIXEIRA DE CARVALHO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000385-92.2018.5.05.0311
RECLAMANTE
ANTONIO FERNANDO CARVALHO
DE SANTANA
ADVOGADO
RAFAELA THAISE MOTA
ALVES(OAB: 54384/BA)
RECLAMADO
EMPRESA DE TRANSPORTES SAO
LUIZ LTDA
ADVOGADO
CLEVERSONY AMARAL
CORREA(OAB: 27868/BA)
RECLAMADO
FRS - FALCAO REAL SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
CLEVERSONY AMARAL
CORREA(OAB: 27868/BA)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Ter vista do bem indicado à penhora pela executada, v. petição de
- EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA
- FRS - FALCAO REAL SERVICOS LTDA
id 4ff9665. Prazo de 10 dias.
SENHOR DO BONFIM/BA, 01 de dezembro de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JOSE CARLOS ROBERIO DE CARVALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Servidor
Processo Nº ATSum-0000307-30.2020.5.05.0311
RECLAMANTE
ELIELSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
TIAGO DA SILVA OLIVEIRA(OAB:
28321/BA)
RECLAMADO
M. B SOUZA CONSTRUCOES,
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f7eacc
proferido nos autos.
DESPACHO
Converto em penhora o valor bloqueado nos autos, v. Id 863feba.
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIELSON DOS SANTOS SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159998
Ciência à Executada, pelo prazo preclusivo de 05 dias.
SENHOR DO BONFIM/BA, 01 de dezembro de 2020.