TRT5 11/08/2020 -Fl. 708 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3035/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
708
RECLAMANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3052655
GETULIO FERREIRA DA SILVA
DANTAS
JAILSON SILVA SOUSA
JOSE PAULO SANTOS DE JESUS
LUCAS DA CRUZ
PAULO ROBERTO POCEIRO VIDAL
Vagner dos Santos Antonio
WELLINGTON SOUZA DE JESUS
SOLARIO SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA - ME
MUNICIPIO DE SALVADOR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMADO
proferida nos autos.
1. Indefiro o pedido de parcelamento da dívida formulado pela
Reclamante/executada em sua manifestação de ID e814115,
posto que o valor executado já se encontra nos autos. Ademais,
trata-se na verdade de devolução de valor recebido
indevidamente a maior. Notifique-se, inclusive para, querendo, no
RECLAMADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO
EST BA
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indicar conta de sua
titularidade para transferência de eventual saldo sobejante
decorrente dos bloqueios.
PODER JUDICIÁRIO
2. Proceda a Secretaria ao recolhimento das custas judiciais no
JUSTIÇA DO TRABALHO
valor de R$ 500,00.
3. Libere-se em favor do Sindicato/exequente o valor de R$
INTIMAÇÃO
1.301,34, correspondente ao saldo atualizado do depósito de ID
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de28216
76be592, deduzido o valor das custas judiciais, por meio de
proferido nos autos.
alvará ou transferência bancária.
Notifique-se o 2ª reclamado para, no prazo de 10(dez) dias,
4. Tendo em vista as medidas de isolamento em decorrência da
comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária (parte
pandemia Covid-19, previstas no Ato Conjunto GP/CR 05/2020 ,
empregador), sob pena de prosseguimento da execução.
notifique-se o Sindicato/exequente e para, querendo, no prazo
AL
de 48 (quarenta e oito ) horas, indicar conta de sua titularidade
SALVADOR/BA, 11 de agosto de 2020.
para transferência do crédito.
5. Após o efetivo cumprimento dos itens 2 e 3 supra, em
GILVAN OLIVEIRA SILVA AZEVEDO
havendo saldo sobejante dos bloqueios efetuados, libere-se
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
em favor da Reclamante/executada, por meio de alvará ou
transferência bancária.
6. Tudo cumprido, considerando que houve a quitação integral do
débito da demandada, declaro extinta a execução nos termos
dos arts. 924 e 925 do NCPC. Arquivem-se os autos.
tk
SALVADOR/BA, 11 de agosto de 2020.
Processo Nº ATOrd-0000846-26.2011.5.05.0015
RECLAMANTE
BIANCA BARBOSA PAULINO
ADVOGADO
LORENA MATOS GAMA(OAB:
25765/BA)
RECLAMADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
CUSTOS LEGIS
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
GILVAN OLIVEIRA SILVA AZEVEDO
- BIANCA BARBOSA PAULINO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0000113-60.2011.5.05.0015
RECLAMANTE
SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE
SEG E VIGILANCIA DO EST BA
ADVOGADO
ELIEZER QUEIROZ DOURADO(OAB:
20272/BA)
ADVOGADO
JOAO CLAUDIO SILVA
GONCALVES(OAB: 20210/BA)
RECLAMANTE
AGENOR ALTINO DE JESUS SENA
RECLAMANTE
CELSO LIMA CATUGI
RECLAMANTE
GERSON FERREIRA DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154809
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0000846-26.2011.5.05.0015
Fica V.Sa. notificada para: Vista às partes da impugnação aos