TRT5 09/10/2017 -Fl. 44 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2330/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
44
Reclamante para deferir o pagamento de horas extras, domingos e
feriados laborados, conforme se apurar, com o adicional normativo
Intimado(s)/Citado(s):
correlato acaso mais benéfico, e a respectiva integração ao salário,
- CONTAX-MOBITEL S.A.
com a consequente repercussão sobre as férias acrescidas de um
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da
terço, aviso prévio, 13º salário integral e proporcional, RSR e FGTS
Reclamada. Quanto ao Apelo da Autora, sem divergência, DAR-
+ 40%; intervalo intrajornada sempre que se apurar a sua violação,
LHE PROVIMENTO PARCIAL para, reformando a r. Sentença,
acrescido de 50%, com a consequente repercussão sobre as férias
estender a indenização substitutiva relativa ao período estabilitário
acrescidas de um terço, aviso prévio, 13º salário integral e
de que trata o art. 10, II, do ADCT, desde a dispensa, em
proporcional, RSR e FGTS + 40%, tudo nos termos da Súmula 437
01/06/2015 até cinco meses após o parto, 23/06/2016. Parâmetros
do TST."
já fixados na Decisão de primeiro grau. Custas rearbitradas para R$
240,00 em razão da elevação da condenação para R$ 12.000,00.
Acórdão
Processo Nº RO-0000298-37.2016.5.05.0011
Relator
LEA REIS NUNES
RECORRENTE
MARILENE CONCEICAO DA SILVA
ADVOGADO
JULIANA NOVAES FRANCO(OAB:
30252/BA)
RECORRIDO
RGIS BRASIL SERVICOS DE
ESTOQUES LTDA.
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILENE CONCEICAO DA SILVA
"à unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO da
Reclamante para deferir o pagamento de horas extras, domingos e
feriados laborados, conforme se apurar, com o adicional normativo
correlato acaso mais benéfico, e a respectiva integração ao salário,
com a consequente repercussão sobre as férias acrescidas de um
Acórdão
Processo Nº RO-0000306-23.2016.5.05.0008
Relator
HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO
RECORRENTE
JUCILENE MARIA DO SACRAMENTO
ADVOGADO
PAULO GONCALVES TEIXEIRA(OAB:
32623/BA)
RECORRENTE
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
SUSANA ALVES PEREIRA(OAB:
27071/BA)
ADVOGADO
ANDRÉ LUÍS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO
DAVI GABRIEL GUERREIRO
SILVA(OAB: 32621/BA)
ADVOGADO
PAULA GABRIELA FERREIRA
BARBOSA(OAB: 26962-D/PE)
RECORRIDO
JUCILENE MARIA DO SACRAMENTO
ADVOGADO
PAULO GONCALVES TEIXEIRA(OAB:
32623/BA)
RECORRIDO
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
SUSANA ALVES PEREIRA(OAB:
27071/BA)
ADVOGADO
ANDRÉ LUÍS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO
DAVI GABRIEL GUERREIRO
SILVA(OAB: 32621/BA)
ADVOGADO
PAULA GABRIELA FERREIRA
BARBOSA(OAB: 26962-D/PE)
terço, aviso prévio, 13º salário integral e proporcional, RSR e FGTS
+ 40%; intervalo intrajornada sempre que se apurar a sua violação,
acrescido de 50%, com a consequente repercussão sobre as férias
Intimado(s)/Citado(s):
- JUCILENE MARIA DO SACRAMENTO
acrescidas de um terço, aviso prévio, 13º salário integral e
proporcional, RSR e FGTS + 40%, tudo nos termos da Súmula 437
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da Autora.
Sem divergências, DAR PROVIMENTO ao Recurso do Réu para
do TST."
Acórdão
Processo Nº RO-0000298-37.2016.5.05.0011
Relator
LEA REIS NUNES
RECORRENTE
MARILENE CONCEICAO DA SILVA
ADVOGADO
JULIANA NOVAES FRANCO(OAB:
30252/BA)
RECORRIDO
RGIS BRASIL SERVICOS DE
ESTOQUES LTDA.
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RGIS BRASIL SERVICOS DE ESTOQUES LTDA.
"à unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111835
excluir da condenação o pagamento de indenização substitutiva do
valor equivalente ao ticket refeição por dia de efetivo labor aos
domingos e feriados. Sucumbência invertida. Custas pela Autora,
das quais ficou dispensada tendo em vista a concessão do
benefício da gratuidade da Justiça.
Acórdão
Processo Nº RO-0000306-23.2016.5.05.0008
Relator
HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO
RECORRENTE
JUCILENE MARIA DO SACRAMENTO
ADVOGADO
PAULO GONCALVES TEIXEIRA(OAB:
32623/BA)
RECORRENTE
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA