3286/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021
1420
Juros de
R$
INSS
R$
R$
Mora..........................
reclamada................
TOTAL.......................
Contrib. Prev.
R$
3
..................................
R$
11
R$
12
Complementar.........
Parcelas isentas ou não tributadas pelo
Parcelas de principal
Custas......................
IRRF:
não tributadas pelo
..................................
1 Deduzir contribuição previdenciária oficial (INSS) e complementar,
Principal não
R$
R$
tributado (já
Juros de
TOTAL.......................
R$
Mora..........................
..................................
se houver.
Por fim, nos termos da jurisprudência supracitada, igualmente
entendo que a decisão vinculante do STF deve ser aplicada de
imediato, independentemente da publicação do acórdão e mesmo
antes do julgamento de eventuais embargos declaratórios, nos
R$
4
FGTS ()
termos de precedentes de jurisprudência do próprio STF.
Defiro à Reclamante o prazo de dez dias para adequação do
FGTS.........................
Juros de Mora do
cálculo.
FGTS.........................
Intime-se.
R$
..................................
TOTAL.......................
R$
R$
GUAIBA/RS, 10 de agosto de 2021.
..................................
BRUNA GUSSO BAGGIO
Juíza do Trabalho Substituta
TOTAL DEVIDO AO
5
R$
RECLAMANTE
6
Imposto de Renda
Número de meses
Valor do imposto de
(IN
renda
TOTAL LÍQUIDO
R$
7
DEVIDO AO
Processo Nº ATOrd-0020835-91.2020.5.04.0221
RECLAMANTE
ROGER ANDRE PASTORINI
RODRIGUES
ADVOGADO
REGIS KONAT VARANI(OAB:
80059/RS)
RECLAMADO
KIMBERLY -CLARK BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
LUIZ AFONSO CARNEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGER ANDRE PASTORINI RODRIGUES
Honorários AJ /
R$
8
Advocatícios ()
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Honorários de AJ
R$
9
Principal...................
INTIMAÇÃO
Honorários periciais
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dd0d66
R$
10
instrução....................
INSS e Contribuição Previdenciária
INSS
Complementar a Recolher
reclamante...............
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Exmo(a). Sr(a). Juiz(íza) do
Trabalho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169544