TRT4 12/05/2021 -Fl. 2542 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3221/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
2542
que entendam cabíveis, no prazo de 15 dias (petição de ID.
FABIANE MARTINS
Magistrado
eccd0ed).
3. Citem-se CLEIDE APARECIDA NUNES, CLEIDON MARCELO
NUNES, SUELEN MENDES VICENCA e CLEU FRANCELIO
Processo Nº ATOrd-0021371-90.2015.5.04.0023
RECLAMANTE
MARCIO WAGNER FRANCA
KRAUSE
ADVOGADO
NIETSCHE MEDEIROS DE
LEON(OAB: 70392/RS)
RECLAMADO
CLEIDON M. NUNES - ME
RECLAMADO
SUELEN M. VICENCA
RECLAMADO
CLEIDON MARCELO NUNES
ADVOGADO
CRISTIANO TEIXEIRA SEADI(OAB:
78503/RS)
RECLAMADO
SUELEN MENDES VICENCA
RECLAMADO
CLEIDE A. NUNES - ME
ADVOGADO
JULIANE VINAS DOS REIS(OAB:
100271/RS)
RECLAMADO
CLEU FRANCELIO NUNES
RECLAMADO
CLEIDE APARECIDA NUNES
PERITO
IVO MARTINI JUNIOR
NUNES para se manifestarem sobre o pedido de responsabilidade
direta pelo pagamento de quantia deste processo, sem instauração
do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, e
requererem as provas que entendam cabíveis, no prazo de 15 dias
(petição de ID. eccd0ed).
4. Com espeque nos arts. 300 e 301 do CPC, defiro os
requerimentos de penhora no rosto dos autos do processo n.º
5033302-09.2019.8.21.0001 (ID. 41373e4 - Pág. 6) e de penhora da
motocicleta de placa IWO 1447 (ID. 41373e4 - Pág. 6), restando
indeferidos, por ora, os demais requerimentos. Cumpra-se o quanto
determinado neste item imediatamente.
5. Intime-se o exequente.
Intimado(s)/Citado(s):
PORTO ALEGRE/RS, 12 de maio de 2021.
- MARCIO WAGNER FRANCA KRAUSE
FABIANE MARTINS
Juíza do Trabalho Substituta
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b545c4a
proferida nos autos.
/wdc
Vistos etc.
1. À vista dos autos (ID. eccd0ed), constato que o exequente não
formulou pedido de desconsideração da personalidade jurídica da
executada CLEIDE A. NUNES - ME (CNPJ 16.823.449/0001-90),
mas sim de reconhecimento de grupo econômico com as empresas
CLEIDON M. NUNES - ME (CNPJ 11.861.018/0001-02) e SUELEN
M. VICENCA (CNPJ 32.284.409/0001-73), bem como de
responsabilização direta de seus sócios/titulares CLEIDE
APARECIDA NUNES, CLEIDON MARCELO NUNES, SUELEN
MENDES VICENCA e CLEU FRANCELIO NUNES. Destarte,
reconsidero a decisão de ID. c4a626f, que instaurou o incidente
desconsideração da personalidade jurídica, bem como declaro
nulas todas as citações efetuadas.
2. Citem-se as empresas CLEIDON M. NUNES - ME (CNPJ
11.861.018/0001-02) e SUELEN M. VICENCA (CNPJ
32.284.409/0001-73) para se manifestarem sobre o pedido de
reconhecimento de grupo econômico com a empresa CLEIDE A.
NUNES - ME (CNPJ 16.823.449/0001-90) e requererem as provas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166612
Processo Nº ATOrd-0020273-02.2017.5.04.0023
RECLAMANTE
ANA PAULA MACIEL KIPPER
ADVOGADO
ANDRE MAGNUS ANDRE(OAB:
78522/RS)
ADVOGADO
LUIS FILIPE FREITAS RAEL DA
ROSA(OAB: 93285/RS)
ADVOGADO
CARLOS FRANKLIN PAIXAO
ARAUJO(OAB: 3328/RS)
ADVOGADO
RAFAEL COVOLO(OAB: 83704/RS)
ADVOGADO
DEBORA DA SILVEIRA
ATARAO(OAB: 70202/RS)
ADVOGADO
JOAO VICENTE SILVA ARAUJO(OAB:
42402/RS)
ADVOGADO
LUISA FREITAS RAEL DA
ROSA(OAB: 97073/RS)
RECLAMADO
Decisum Consultoria Jurídica &
Empresarial
ADVOGADO
ANA MARIZA IGANSI DE
SOUSA(OAB: 33356/RS)
RECLAMADO
NATALICIO IGANSI
ADVOGADO
ANA MARIZA IGANSI DE
SOUSA(OAB: 33356/RS)
RECLAMADO
ANA MARIZA IGANSI DE SOUSA
ADVOGADO
ANA MARIZA IGANSI DE
SOUSA(OAB: 33356/RS)
TERCEIRO
PORTAL RADIODIFUSAO LTDA INTERESSADO
EPP
TERCEIRO
MASTER RADIODIFUSAO LTDA INTERESSADO
EPP
TERCEIRO
EMPRESA JORNALISTICA PAMPA
INTERESSADO
LTDA
PERITO
JORGE LUIZ VIANA
TERCEIRO
LOJAS RADAN EIRELI
INTERESSADO
TERCEIRO
EMPRESA PORTOALEGRENSE DE
INTERESSADO
COMUNICACAO LTDA
ADVOGADO
VANESSA FERREIRA GOMES(OAB:
100650/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA MACIEL KIPPER