TRT4 16/11/2020 -Fl. 789 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3101/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020
EXTRAS. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS (nova redação) - Res.
789
- BANCO DO BRASIL SA
- EDILSON DA ROCHA ALMEIDA
121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. O valor das horas extras
habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das
gratificações semestrais".
PODER JUDICIÁRIO
Nego seguimento ao recurso, tópicos "DAS HORAS EXCEDENTES
JUSTIÇA DO TRABALHO
A 6ª HORA DIÁRIA DO CARGO DE CONFIANÇA", "Da
compensação Da analogia a OJ transitória 70 da SDI-I do TST",
Fundamentação
"DO INTERVALO DO ART. 384 DA CLT", "Da base de cálculo Da
violação aos arts. 112 e 114 do Código Civil e 444 da CLT" e "DA
ROT - 0020617-37.2017.5.04.0102 - OJC da Presidência
GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL".
CONCLUSÃO
Nego seguimento.
Intime-se.
RECURSO DE REVISTA
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
Lei 13.015/2014
Vice-Presidente do TRT 4ª Região
Recorrente(s): 1. EDILSON DA ROCHA ALMEIDA
2. BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a)(s): 1. DIRLEI FIGUEIRO FORTES (RS - 22758)
/rlas
1. LARISSA BORGES FORTES (RS - 79395)
Assinatura
1. IGOR ROCHA TUSSET (RS - 66396)
PORTO ALEGRE, 13 de Novembro de 2020.
1. VINICIUS BORGES FORTES (RS - 77091)
2. MARCOS DA SILVA HEINAS (RS - 70396)
FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
2. Ivo Pinto da Silveira Junior (RS - 38492)
Desembargador Federal do Trabalho
2. HENRIQUE LUIZ PANISSON (RS - 88018)
Decisão
Processo Nº ROT-0020617-37.2017.5.04.0102
Relator
FLAVIA LORENA PACHECO
RECORRENTE
EDILSON DA ROCHA ALMEIDA
ADVOGADO
VINICIUS BORGES FORTES(OAB:
77091/RS)
ADVOGADO
IGOR ROCHA TUSSET(OAB:
66396/RS)
ADVOGADO
LARISSA BORGES FORTES(OAB:
79395/RS)
ADVOGADO
DIRLEI FIGUEIRO FORTES(OAB:
22758/RS)
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
HENRIQUE LUIZ PANISSON(OAB:
88018/RS)
ADVOGADO
Ivo Pinto da Silveira Junior(OAB:
38492/RS)
RECORRIDO
EDILSON DA ROCHA ALMEIDA
ADVOGADO
VINICIUS BORGES FORTES(OAB:
77091/RS)
ADVOGADO
IGOR ROCHA TUSSET(OAB:
66396/RS)
ADVOGADO
LARISSA BORGES FORTES(OAB:
79395/RS)
ADVOGADO
DIRLEI FIGUEIRO FORTES(OAB:
22758/RS)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
HENRIQUE LUIZ PANISSON(OAB:
88018/RS)
ADVOGADO
Ivo Pinto da Silveira Junior(OAB:
38492/RS)
ADVOGADO
MARCOS DA SILVA HEINAS(OAB:
70396/RS)
Recorrido(a)(s): 1. BANCO DO BRASIL SA
2. EDILSON DA ROCHA ALMEIDA
Advogado(a)(s): 1. MARCOS DA SILVA HEINAS (RS - 70396)
1. Ivo Pinto da Silveira Junior (RS - 38492)
1. HENRIQUE LUIZ PANISSON (RS - 88018)
2. DIRLEI FIGUEIRO FORTES (RS - 22758)
2. LARISSA BORGES FORTES (RS - 79395)
2. IGOR ROCHA TUSSET (RS - 66396)
2. VINICIUS BORGES FORTES (RS - 77091)
Recurso de: EDILSON DA ROCHA ALMEIDA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à
análise do recurso.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Prescrição
Não admito o recurso de revista no item.
Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da
decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da
controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de
forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei,
súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do
Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como que deixar
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159256
de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os