TRT4 07/05/2019 -Fl. 4652 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2716/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
4652
Dada a divergência entre a informação contida no item 22 do TRCT
"Despedida por justa causa, pelo empregador" e a discriminação da
parcela "Aviso Prévio Indenizado", indefiro, por ora, a antecipação
Fundamentação
de tutela requerida.
Incluam-se os autos na pauta do dia 22/05/2019, às 10h15min, e
notifiquem-se as partes e o procurador do autor, na forma da Lei.
Dado que o motivo do depósito da guia anexada em 19-03-2019 se
lbp
trata de "pagamento", determino a expedição de alvarás em favor
dos credores e tenho por cumprida a obrigação das reclamadas nos
presentes autos, e julgo extinta a execução na forma do art. 924, II,
Assinatura
do CPC.
BAGE, 7 de Maio de 2019
Desnecessária a intimação da União, diante do teor da Portaria nº
582/2013 do Ministro da Fazenda e do Provimento Conjunto nº
MARCELE CRUZ LANOT ANTONIAZZI
Juiz do Trabalho Titular
Notificação
12/2013 do Egrégio TRT da 4ª Região.
Previamente ao arquivo definitivo do processo, intimem-se as partes
para, querendo, armazenarem os dados dos autos eletrônicos em
assentamento próprio, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 25 da
Processo Nº RTSum-0020240-05.2019.5.04.0811
AUTOR
LUIZ CARLOS TAVARES LOPES
ADVOGADO
PEDRO JERRE GRECA
MESQUITA(OAB: 17264/RS)
RÉU
TEÓFILO DA SILVA
Resolução 185/2017 do CSJT. No mesmo prazo, as partes
deverão retirar os documentos por elas acostados aos autos
FÍSICOS e o autor poderá tomar ciência dos recolhimentos da
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS TAVARES LOPES
previdência complementar patronal.
Decorrido o prazo, destruam-se mecanicamente os documentos
juntados por cópia, certificando-se nos autos e arquivem-se os
autos definitivamente.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
ls
Assinatura
BAGE, 22 de Abril de 2019
MARCELE CRUZ LANOT ANTONIAZZI
Juiz do Trabalho Titular
Decisão
Processo Nº RTSum-0020240-05.2019.5.04.0811
AUTOR
LUIZ CARLOS TAVARES LOPES
ADVOGADO
PEDRO JERRE GRECA
MESQUITA(OAB: 17264/RS)
RÉU
TEÓFILO DA SILVA
NOTIFICAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS TAVARES LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO Nº: 0020240-05.2019.5.04.0811 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Fundamentação
AUTOR: LUIZ CARLOS TAVARES LOPES
Vistos, etc.
RÉU: TEÓFILO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133828