TRT3 10/05/2022 -Fl. 10718 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3468/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
UBA/MG, 10 de maio de 2022.
SOFIA FONTES REGUEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0011864-93.2017.5.03.0078
AUTOR
LAILA NEVES DA SILVA
ADVOGADO
LIVIA TEIXEIRA LAMAS(OAB:
176383/MG)
ADVOGADO
BRUNO SQUIZZATO DE
OLIVEIRA(OAB: 116743/MG)
AUTOR
SIRLEIA ALVES MOREIRA
ADVOGADO
LIVIA TEIXEIRA LAMAS(OAB:
176383/MG)
ADVOGADO
BRUNO SQUIZZATO DE
OLIVEIRA(OAB: 116743/MG)
AUTOR
ROBERTO NEVES DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE SQUIZZATO DE
OLIVEIRA(OAB: 145418/MG)
ADVOGADO
LIVIA TEIXEIRA LAMAS(OAB:
176383/MG)
ADVOGADO
BRUNO SQUIZZATO DE
OLIVEIRA(OAB: 116743/MG)
RÉU
LIA MARA DE MELLO TRINDADE
CORDEIRO
ADVOGADO
DEBORA DE SOUZA(OAB:
204166/MG)
ADVOGADO
CRISTIANO VIEIRA DE PAULA(OAB:
111358/MG)
RÉU
ALENCAR JACINTO CORDEIRO
ADVOGADO
DEBORA DE SOUZA(OAB:
204166/MG)
ADVOGADO
CRISTIANO VIEIRA DE PAULA(OAB:
111358/MG)
RÉU
PRIMUS DESIGN ESTOFADOS LTDA
- EPP
ADVOGADO
DEBORA DE SOUZA(OAB:
204166/MG)
ADVOGADO
CRISTIANO VIEIRA DE PAULA(OAB:
111358/MG)
ADVOGADO
NATALIA DE PAULA TORRES
ROSA(OAB: 112623/MG)
ADVOGADO
MARCO AURELIO MACHADO(OAB:
85583/MG)
ADVOGADO
MARCELO BRAVO MACIEL(OAB:
93556/MG)
RÉU
BRUNO CORDEIRO
ADVOGADO
DEBORA DE SOUZA(OAB:
204166/MG)
ADVOGADO
CRISTIANO VIEIRA DE PAULA(OAB:
111358/MG)
TERCEIRO
FERNANDO CAETANO MOREIRA
INTERESSADO
FILHO
TERCEIRO
COOPERATIVA DE CREDITO,
INTERESSADO
INVESTIMENTO E SERVICOS
FINANCEIROS SICOOB UNI
SUDESTE
ARREMATANTE
RICARDO COSTA BERGAMIN
ARREMATANTE
PEDRO AUGUSTO SALOME
GUIMARAES
TERCEIRO
JONAS GABRIEL ANTUNES
INTERESSADO
MOREIRA
TERCEIRO
ROMULO COUTO PIRES
INTERESSADO
TERCEIRO
LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA
INTERESSADO
ARREMATANTE
PEIXOTO DINIZ LOCACOES E
RECICLAGENS EIRELI - ME
TERCEIRO
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
INTERESSADO
S.A.
10718
- ALENCAR JACINTO CORDEIRO
- BRUNO CORDEIRO
- LIA MARA DE MELLO TRINDADE CORDEIRO
- PRIMUS DESIGN ESTOFADOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf7065f
proferida nos autos.
DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
Processo n.º 0011864-93.2017.5.03.0078
Embargantes: PRIMUS DESIGN ESTOFADOS LTDA - EPP E
OUTROS
Embargados: SIRLEIA ALVES MOREIRA E OUTRA
1- RELATÓRIO
PRIMUS DESIGN ESTOFADOS LTDA, LIA MARA DE MELLO
TRINDADE CORDEIRO, BRUNO CORDEIRO e ALENCAR
JACINTO CORDEIRO opuseram Embargos à Execução que lhes
movem SIRLEIA ALVES MOREIRA e LAILA NEVES DA SILVA,
suscitando a impenhorabilidade dos valores bloqueados, entre
outras matérias (ID a8ccd38).
Os embargados se manifestaram pelo não conhecimento e pela
improcedência dos embargos (ID 73e2d65).
É o relatório.
2 – FUNDAMENTOS:
2.1 - ADMISSIBILIDADE
De acordo com o artigo 884 da CLT, garantida a execução, terá o
executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual
prazo ao exequente para impugnação.
In casu, os executados foram intimados dos bloqueios realizados no
dia 20.04.2022, encerrando-se o quinquídio no dia 28.04.2022, data
em que os Embargos à Execução foram protocolizados (ID
a8ccd38), evidenciando claramente a sua tempestividade.
Por outro lado, ainda nos termos do artigo 884 da CLT, os
Embargos à Execução só serão recebidos após garantido o Juízo,
ou seja, a garantia do Juízo é pressuposto para a análise da
insurgência objeto dos embargos, sendo necessário, ademais, que
essa garantia seja integral, já que tem por finalidade assegurar a
liquidação total do débito exequendo.
Esse pressuposto permanece exigível, ainda que se trate de
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182291