TRT3 06/05/2022 -Fl. 4005 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3466/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
4005
Aprecio.
Juiz do Trabalho
A par do que já foi consignado acima sobre valoração de seu
BETIM/MG, 06 de maio de 2022.
depoimento, acrescente-se que, ao final do seu depoimento, a
informante afirma que o falecido foi morar com a autora, não dando
OSMAR RODRIGUES BRANDAO
conta do fato alegado na inicial de que autora e o pai do falecido
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
tivessem chegado a coabitar para fins de caracterizar a alegada
união estável, que de resto não foi provada, e por consequência não
foi provada a alegada condição de madrasta ou, nas palavras da
inicial, “segunda mãe", da autora para com o falecido.
Portanto, no presente caso não foi provada a relação
deuniãoestávelda autora com o pai do falecido, tampouco se
constata vínculo afetivo capaz de ensejar dano moral indenizável.
Por essas razões, julgoimprocedenteo pedido.
JUSTIÇA GRATUITA
Nos termos da CF, 5º, XXXV e LXXIV; CLT, 790 §§3º e 4º; TST,
SÚM-457, SÚM-463; STF julgamento ADI 5766; defere-se à parte
Processo Nº ATOrd-0010710-57.2021.5.03.0027
AUTOR
MARILDA LUIZA DE LIMA SILVA
ADVOGADO
VALDERIS OTT DE MOURA(OAB:
207625/MG)
RÉU
VALE S.A.
ADVOGADO
ELISE DE SA MACHADO(OAB:
179873/MG)
ADVOGADO
ALEXANDRE BRANDAO
VASCONCELLOS(OAB: 190656/MG)
RÉU
REFRAMAX ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO MOTTA
PEREIRA(OAB: 58484/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILDA LUIZA DE LIMA SILVA
autora os benefícios da justiça gratuita seja em razão de seu
patamar salarial, seja com base na simples declaração de
insuficiência de recursos, que pode ser feita, inclusive, pelo
PODER JUDICIÁRIO
procurador da parte na postulação.
HONORÁRIOS
DE
SUCUMBÊNCIA
JUSTIÇA DO
-
LIDE
NÃO
ESTRITAMENTETRABALHISTA
Aqui tambémvaleo registro: a presente demanda não se trata de
INTIMAÇÃO
lide estritamente trabalhista, tampouco de empregado em face de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID daf7849
empregador, não se aplica a CLT, e sim o CPC.
proferida nos autos.
Por isso, nos termos do art. 85 §2º, do NCPC, e consoante IN
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
27/2005, TST, defiro honorários de sucumbência, devidos pela
ATOrd 0010710-57.2021.5.03.0027
autora em favor do advogado da parte ré, no importe de 10% sobre
Processo Judicial Eletrônico
o valor da causa.
Data da Autuação: 17/06/2021
Fica suspensa a exigibilidade perante o beneficiário da justiça
Valor da causa: R$ 575.000,00
gratuita, nos termos do § 3º do art. 98 do NCPC.
Partes:
CONCLUSÃO GERAL DA SENTENÇA
AUTOR: MARILDA LUIZA DE LIMA SILVA - CPF: 688.979.106-10
Na ação trabalhista em epígrafe:
ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA - OAB: MG207625
Nos termos da conclusão de cada capítulo desta sentença:
RÉU: REFRAMAX ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 07.147.444/0001-
Rejeito as preliminares suscitadas;
01
Julga(m)-se improcedente(s) o(s) pedido(s).
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA - OAB:
Deferida justiça gratuita à autora.
MG0058484
Arbitrados honorários de sucumbência, suspensa a exigibilidade
RÉU: VALE S.A. - CNPJ: 33.592.510/0001-54
perante o beneficiário da justiça gratuita, nos termos do § 3º do art.
ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDAO VASCONCELLOS - OAB:
98 do NCPC.
MG190656
Custas à razão de 2%, pela parte autora, sobre o valor da causa,
ADVOGADO: ELISE DE SA MACHADO - OAB: MG179873
dispensadas.
SENTENÇA
Intimem-se partes e, se houver, interessados.
RELATÓRIO / MAPEAMENTO DOS AUTOS / PRINCIPAIS
Nada mais.
OCORRÊNCIAS DO PROCESSO:
O.JC
OSMAR RODRIGUES BRANDÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182142
Petição Inicial com documentos - ID. cb0d98ee ss., valor da causa
informado acima.