TRT3 01/04/2022 -Fl. 1446 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3445/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
MARIO DE LIMA RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 142836/MG)
RENATO ARMANELLI GIBSON(OAB:
95609/MG)
SAULO RICARDO ALBUQUERQUE
REIS NETO(OAB: 142841/MG)
GABRIELA MARIA MATOS(OAB:
167111/MG)
CKTR BRASIL SERVICOS LTDA
EDUARDO MACEDO LEITAO(OAB:
143743/MG)
CSN MINERACAO S.A.
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE
INFRAESTRUTURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA: NÃO-COMPARECIMENTO DA PARTE NA SESSÃO
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. APRESENTAÇÃO DE
ATESTADO MÉDICO. A apresentação de atestado médico
relatando a necessidade de afastamento do trabalho, por dois dias,
por motivo de doença, justifica o não-comparecimento à sessão da
audiência da parte. Recurso provido.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
ordinários interpostos pelas partes; sem divergência, acolheu a
preliminar de nulidade da r. sentença, suscitada pelo reclamante,
por cerceamento do direito de produção de provas, bem como de
todos os atos processuais praticados a partir da audiência de ID.
69a0177, pelo que determinou a reabertura da instrução processual,
mediante o retorno dos autos à origem, proferindo-se, ao final, nova
sentença, como se entender de direito; restou prejudicado o exame
das demais matérias aventadas nos recursos interpostos pelas
1446
Processo Nº ROT-0010305-08.2019.5.03.0054
Relator
Márcio Toledo Gonçalves
RECORRENTE
ELINTON DIAS DE MAGALHAES
ADVOGADO
DIEGO AUGUSTO DE REZENDE
BARBOSA(OAB: 142189/MG)
ADVOGADO
MARIO DE LIMA RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 142836/MG)
ADVOGADO
RENATO ARMANELLI GIBSON(OAB:
95609/MG)
ADVOGADO
SAULO RICARDO ALBUQUERQUE
REIS NETO(OAB: 142841/MG)
ADVOGADO
GABRIELA MARIA MATOS(OAB:
167111/MG)
RECORRENTE
CKTR BRASIL SERVICOS LTDA
ADVOGADO
EDUARDO MACEDO LEITAO(OAB:
143743/MG)
RECORRENTE
CSN MINERACAO S.A.
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
RECORRENTE
CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE
SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
ADVOGADO
EDUARDO MACEDO LEITAO(OAB:
143743/MG)
ADVOGADO
PATRICIA SYLVAN NEVES(OAB:
1671-B/RJ)
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
ADVOGADO
MARIANA PEREIRA DE LIMA(OAB:
206052/RJ)
RECORRIDO
CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE
SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
ADVOGADO
EDUARDO MACEDO LEITAO(OAB:
143743/MG)
ADVOGADO
PATRICIA SYLVAN NEVES(OAB:
1671-B/RJ)
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
ADVOGADO
MARIANA PEREIRA DE LIMA(OAB:
206052/RJ)
RECORRIDO
ELINTON DIAS DE MAGALHAES
ADVOGADO
DIEGO AUGUSTO DE REZENDE
BARBOSA(OAB: 142189/MG)
ADVOGADO
MARIO DE LIMA RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 142836/MG)
ADVOGADO
RENATO ARMANELLI GIBSON(OAB:
95609/MG)
ADVOGADO
SAULO RICARDO ALBUQUERQUE
REIS NETO(OAB: 142841/MG)
ADVOGADO
GABRIELA MARIA MATOS(OAB:
167111/MG)
RECORRIDO
CKTR BRASIL SERVICOS LTDA
ADVOGADO
EDUARDO MACEDO LEITAO(OAB:
143743/MG)
RECORRIDO
CSN MINERACAO S.A.
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
partes, que deverão ser renovadas, oportunamente, se for o caso.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 01 de abril de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- CSN MINERACAO S.A.
MARISA AMARAL VIANA DE ASSIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180650