3443/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0011328-36.2021.5.03.0048
AUTOR
MILTON DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
IRONE MARCOS LEONEL(OAB:
142810/MG)
RÉU
AMARAL FRETAMENTO E TURISMO
EIRELI
ADVOGADO
LUCAS RIBEIRO VENERANDO(OAB:
166268/MG)
TESTEMUNHA
ALEXANDRE VILELA DE OLIVEIRA
6813
- AMMA - CURSOS PROFISSIONALIZANTES - EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 780a327
Intimado(s)/Citado(s):
proferida nos autos.
- MILTON DA SILVA JUNIOR
DECISÃO - PJe
PODER JUDICIÁRIO
Vistos os autos.
JUSTIÇA DO
Homologo o acordo apresentado pelas partes ao ID 1e39b6c, em
seus exatos termos, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d9a948
Liberem-se à reclamante, ao seu procurador e ao procurador da
reclamada os valores indicados na petição de acordo, utilizando os
proferido nos autos.
depósitos judiciais de IDs 7f998e7 e 008bbf1, através do sistema
DESPACHO - PJe
SIF.
Intimem-se as partes, inclusive para, querendo, promoverem o
armazenamento (download) dos dados constantes dos presentes
Vistos os autos.
Diante do trânsito em julgado da decisão, intime-se o(a) reclamante
para procurar diretamente ao(à) reclamado(a) (ou ao seu
procurador) em 30 dias, a fim de proceder à retificação de sua
CTPS quanto à remuneração mensal, bem como proceder à
autos eletrônicos em assentamento próprio.
Com a juntada dos comprovantes, intimem-se a reclamante e os
procuradores das partes para ciência das transferências e, estando
integralmente cumprido o acordo, remetem-se os autos ao arquivo.
entrega das guias TRCT e CD/SD e da chave de conectividade, sob
pena de serem consideradas cumpridas as obrigações patronais.
Caso haja algum empecilho por parte da ré, deverá o autor
peticionar nos autos.
ARAXA/MG, 30 de março de 2022.
DANIELLA CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0010954-54.2020.5.03.0048
AUTOR
ANDREA TEREZINHA RODRIGUES
DE MIRANDA
ADVOGADO
LUCIANA JOSIELE OLIVEIRA
RODRIGUES BORGES(OAB:
183553/MG)
ADVOGADO
LEANDRO HENRIQUE BORGES
RODRIGUES(OAB: 113101/MG)
RÉU
AMMA - CURSOS
PROFISSIONALIZANTES - EIRELI
ADVOGADO
SAMUEL RESENDE MOREIRA(OAB:
109571/MG)
TESTEMUNHA
Luiz Gustavo Gomes e Silva
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180526
ARAXA/MG, 30 de março de 2022.
DANIELLA CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0010954-54.2020.5.03.0048
AUTOR
ANDREA TEREZINHA RODRIGUES
DE MIRANDA
ADVOGADO
LUCIANA JOSIELE OLIVEIRA
RODRIGUES BORGES(OAB:
183553/MG)
ADVOGADO
LEANDRO HENRIQUE BORGES
RODRIGUES(OAB: 113101/MG)
RÉU
AMMA - CURSOS
PROFISSIONALIZANTES - EIRELI
ADVOGADO
SAMUEL RESENDE MOREIRA(OAB:
109571/MG)
TESTEMUNHA
Luiz Gustavo Gomes e Silva
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREA TEREZINHA RODRIGUES DE MIRANDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO