TRT3 06/12/2021 -Fl. 9313 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3363/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021
9313
Tendo decorrido o prazo para o exequente indicar meios para
PODER JUDICIÁRIO
prosseguimento, conforme certidão retro, e que se trata de
JUSTIÇA DO
processo paralisado em razão da impossibilidade de se localizar
bens do devedor, para o que foram tomadas as medidas
tendentes a levar a termo a execução utilizando-se as
INTIMAÇÃO
ferramentas disponibilizadas pelo E. TRT, pronuncio de ofício a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f563fbe
prescrição, nos termos do disposto no art. 11-A, § 2º da CLT, e
proferida nos autos.
julgo extinta a execução, nos termos do disposto no art. 924, V
Vistos, etc.
do CPC.
Tendo decorrido o prazo para o exequente indicar meios para
Fica dispensada a intimação da Procuradoria-Geral Federal
prosseguimento, conforme certidão retro, e que se trata de
(INSS) uma vez que o valor das contribuições previdenciárias é
processo paralisado em razão da impossibilidade de se localizar
inferior a R$20.000,00 (Portaria MF 582/2013).
bens do devedor, para o que foram tomadas as medidas
Deixo de executar as custas, bem como de intimar a União,
tendentes a levar a termo a execução utilizando-se as
porquanto o valor é inferior a R$1.000,00, mínimo para
ferramentas disponibilizadas pelo E. TRT, pronuncio de ofício a
inclusão na dívida ativa, conforme Portaria MF 75/2012, art. 1.º, I,
prescrição, nos termos do disposto no art. 11-A, § 2º da CLT, e
c/c §5.º.
julgo extinta a execução, nos termos do disposto no art. 924, V
Intimem-se as partes.
do CPC.
Após o trânsito em julgado, excluam-se os executados do BNDT e
Fica dispensada a intimação da Procuradoria-Geral Federal
cancelem-se as restrições no Serasajud e eventuais outras
(INSS) uma vez que o valor das contribuições previdenciárias é
existentes.
inferior a R$20.000,00 (Portaria MF 582/2013).
Tudo cumprido, arquivem-se os autos.
Deixo de executar as custas, bem como de intimar a União,
DIVINOPOLIS/MG, 06 de dezembro de 2021.
porquanto o valor é inferior a R$1.000,00, mínimo para
inclusão na dívida ativa, conforme Portaria MF 75/2012, art. 1.º, I,
ANSELMO BOSCO DOS SANTOS
c/c §5.º.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, excluam-se os executados do BNDT e
Processo Nº ATSum-0010280-25.2015.5.03.0057
AUTOR
ELMA APARECIDA PEREIRA
ADVOGADO
BRUNA MARA DOS ANJOS(OAB:
110422/MG)
ADVOGADO
LUIZA GONCALVES DE SOUZA
SILVA(OAB: 148767/MG)
ADVOGADO
EDUARDO AUGUSTO SILVA
TEIXEIRA(OAB: 105742/MG)
RÉU
CRIATIVO BRINQUEDOS
PEDAGOGICOS LTDA
ADVOGADO
JOSE GUSTAVO VASCONCELOS
CAPANEMA(OAB: 53130/MG)
RÉU
EDUARDO MATTAR PESSOA DE
ARAUJO BERNARDES
ADVOGADO
JOSE GUSTAVO VASCONCELOS
CAPANEMA(OAB: 53130/MG)
RÉU
EDITORA NOVA REPUBLICA LTDA EPP
RÉU
CLERIO PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
JOSE GUSTAVO VASCONCELOS
CAPANEMA(OAB: 53130/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLERIO PEREIRA DE ARAUJO
- CRIATIVO BRINQUEDOS PEDAGOGICOS LTDA
- EDUARDO MATTAR PESSOA DE ARAUJO BERNARDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175197
cancelem-se as restrições no Serasajud e eventuais outras
existentes.
Tudo cumprido, arquivem-se os autos.
DIVINOPOLIS/MG, 06 de dezembro de 2021.
ANSELMO BOSCO DOS SANTOS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010671-67.2021.5.03.0057
AUTOR
RAIMUNDO NONATO DA COSTA
ADVOGADO
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ADVOGADO
HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: 55867/MG)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 162844/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO NONATO DA COSTA