TRT3 26/10/2021 -Fl. 8608 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3337/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021
REQUERIDO
8608
KARLAU CARGA E DESCARGA LTDA
que seja intimada a empresa Nutrisantos Alimentação Animal Eireli,
Intimado(s)/Citado(s):
contratante da requerida, para depositar em Juízo eventuais
- ANDERSON FERREIRA DE SOUSA
- ANDRE FERNANDES MARTINS
- ARTUR DE FARIA MARQUES MOREIRA
- CARLOS ALBERTO LOPES SANTANA
- CARLOS ALEXANDRE COSTA SILVA
- EDIVALDO JUNIO PINTO SOUZA
- GABRIEL ARCANJO DE TOLEDO
- GUILHERME HENRIQUE BORGES NERES
- JOAB FRANCISCO DOS SANTOS
- JOHN LENNON PEREIRA DE MELLO
- JOSE NILSON FERREIRA DE SOUZA
- LAURELIANO OTAVIO DOS REIS
- MATEUS VICTOR SANTANA DA SILVA
- PAULO HENRIQUE LIMA NUNES
- RAFAEL FELIPE FERREIRA CANDIDO
- RENATO CESAR DA SILVA
- RODRIGO CEZARIO DE SOUZA
- ROMULO NONATO DA SILVA
- TIAGO HENRIQUE DA COSTA SILVA
- VITOR GUIMARAES DUARTE
- WELITON PEREIRA
- WESLEY ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS
créditos devidos à esta como forma de garantia dos créditos
pleiteados pelos requerentes, ao argumento de que, em 20/10/2021,
houve a dispensa em massa dos empregados sem qualquer
justificativa ou comunicação, o que leva à convicção de que a
requerida não tem a pretensão de arcar com o compromisso
rescisório dos empregados.
Nos termos do art. 294 do CPC, subsidiariamente aplicado ao
processo do trabalho (art. 769/CLT), será possível o deferimento da
tutela provisória de urgência ou de evidência quando: houver
elementos que evidenciem a "probabilidade do direito" e "perigo de
dano”, ou "risco ao resultado útil do processo”, para as tutelas
provisórias de urgência, a teor do art. 300 do CPC, e as hipóteses
enumeradas no art. 311 do CPC para as tutelas provisórias de
evidência.
Os requerentes trouxeram aos autos os seguintes documentos:
ANDERSON FERREIRA DE SOUSA (cópias do documento de
identificação pessoal, contrato de trabalho na CTPS,
contracheques, cartões de ponto); ARTUR DE FARIA MARQUES
MOREIRA (cópias do documento de identificação pessoal, contrato
PODER JUDICIÁRIO
de trabalho na CTPS, contracheques; CARLOS ALBERTO LOPES
JUSTIÇA DO
SANTANA (cópia do documento de identificação pessoal,
contracheques); CARLOS ALEXANDRE COSTA SILVA (cópias do
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7356a31
proferida nos autos.
Vistos,
Cuidam os autos eletrônicos de Ação Cautelar Inominada movida
por ANDERSON FERREIRA DE SOUSA, ANDRÉ FERNANDES
MARTINS, ARTUR DE FARIA MARQUES MOREIRA, CARLOS
ALBERTO LOPES SANTANA, CARLOS ALEXANDRE COSTA
SILVA, EDVALDO JUNIOR PINTO SOUZA, GABRIEL ARCANJO
TOLEDO, GUILHERME HENRIQUE BORGES NERES, JOAB
FRANCISCO DOS SANTOS, JOHN LENNON PEREIRA DE
MELLO, JOSE NILSON FERREIRA DE SOUZA, LAURELIANO
OTAVIO DOS REIS, MATEUS VICTOR SANTANA DA SILVA,
PAULO HENRIQUE LIMA NUNES, RAFAEL FELIPE FERREIRA
CANDIDO, RENATO CESAR DA SILVA, RODRIGO CEZARIO DE
SOUZA, ROMULO NONATO DA SILVA, TIAGO HENRIQUE DA
COSTA SILFA, VITOR GUIMARÃES DUARTE, WELITON
PEREIRA, WESLEY ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS em
face de KARLAU CARGA E DESCARGA LTDA, em que as partes
requerentes pretendem a antecipação dos efeitos da tutela, para se
determinar, liminarmente, que sejam bloqueados valores em conta
bancária de titularidade da requerida e/ou de seus sócios e, ainda,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173215
documento de identificação pessoal, contrato de trabalho na CTPS);
GABRIEL ARCANJO TOLEDO (cópias do documento de
identificação pessoal, contrato de trabalho a título de experiência,
contracheques, declaração e termo de compromisso de valetransporte, extrato do FGTS, aviso e recibo de férias do período
aquisitivo 2020/2021, cartões de ponto); GUILHERME HENRIQUE
BORGES NERES (cópias do documento de identificação pessoal,
contrato de trabalho na CTPS; contracheque de setembro de 2021,
foto e vídeo do registro de ponto); JOAB FRANCISCO DOS
SANTOS (cópias do documento de identificação pessoal, contrato
de trabalho na CTPS, contracheques, cartões de ponto); JOHN
LENNON PEREIRA DE MELLO (cópias do documento de
identificação pessoal, contrato de trabalho na CTPS,
contracheques, cartões de ponto); JOSE NILSON FERREIRA DE
SOUZA (cópias do documento de identificação pessoal, contrato de
trabalho na CTPS, contracheques, extrato de FGTS); LAURELIANO
OTAVIO DOS REIS (cópias do documento de identificação pessoal,
contrato de trabalho na CTPS, contracheques); MATEUS VICTOR
SANTANA DA SILVA (cópias do documento de identificação
pessoal, contrato de trabalho na CTPS, contracheques, cartão de
ponto); PAULO HENRIQUE LIMA NUNES (cópias do documento de
identificação pessoal, contrato de trabalho na CTPS,