TRT3 03/09/2021 -Fl. 9199 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3302/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021
9199
posso afirmar que a rua indicada: Voluntários da Pátria, é extensa,
INTIMAÇÃO
fica no Bairro de Lourdes e ao longo do tempo várias foram as
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b16180
modificações nos demais imóveis da rua. Assim, sem o número do
proferido nos autos.
imóvel ou uma referência fica impossível a localização da
CERTIDÃO
destinatária.
CERTIFICO, em suma, que:
Desse modo, solicito orientações e outras informações a fim de dar
1 – a reclamada, alegada empregadora doméstica segundo a
o devido cumprimento ao mandado.
exordial, requereu o adiamento da audiência instrutória designada
UBA/MG, 11 de agosto de 2021.
para 09/09/2021, às 16h30min, com amparo nos atestados médicos
MARIA JOSE ROLIM LUIZ
Diretor de Secretaria
de id b9184ec e id 7498ce0, pleito do qual discorda a parte adversa
(id 618d9a0);
2 – foi noticiado o aviamento de ação de interdição em face da
Vistos etc.
reclamada (id ae9cc39);
Diante do noticiado acima, solicite-se novamente ao Juízo
3 – assim dispõe a Súmula 377 do Col. TST: “Exceto quanto à
Deprecante instruções quanto ao prosseguimento da CP.
reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno
Por medida de economia e celeridade processuais, o presente
empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do
despacho servirá de ofício, que deverá ser encaminhado ao destino
reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei
via eletrônica.
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.”
Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias.
É o que cabia certificar.
Escoado 'in albis' o prazo, devolva-se a deprecata, com as cautelas
UBA/MG, 03 de setembro de 2021.
de estilo, ressaltando-se que este Juízo fica à disposição na
MARCOS VINICIUS GAZOLLA DE LIMA (id 5281aaa)
hipótese de ser necessária a realização de qualquer outro ato
material que esteja circunscrito na competência desta Vara.
UBA/MG, 13 de agosto de 2021.
DAVID ROCHA KOCH TORRES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
VISTOS ETC
Diante do noticiado supra, indefiro o pedido de adiamento da
VISTOS ETC.
assentada.
Diante do noticiado, expeça-se novo mandado, nos mesmos moldes
Isso porque, em se tratando de alegação de emprego doméstico, a
daquele expedido anteriormente, a ser cumprido no endereço
ré pode se fazer substituir por qualquer pessoa, não
supracitado.
necessariamente empregado, que detenha conhecimento dos fatos
UBA/MG, 03 de setembro de 2021.
litigiosos.
DAVID ROCHA KOCH TORRES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Ademais, foi somente comunicado o ajuizamento de ação
interditória, não havendo, por ora, decisão da autoridade judicial
competente que declare a limitação da capacidade da ré.
Processo Nº ATOrd-0010698-84.2021.5.03.0078
AUTOR
ALESSANDRA APARECIDA DA
SILVA
ADVOGADO
MARCELO VIEIRA BIGOGNO(OAB:
97910/MG)
RÉU
INEZ MOREIRA DA COSTA GOMES
ADVOGADO
GILMARA TITONELI ANDRADE
QUINTAO(OAB: 98681/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170725
Aguarde-se a realização da audiência.
Intimem-se as partes.
UBA/MG, 03 de setembro de 2021.
DAVID ROCHA KOCH TORRES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº CartPrecCiv-0010769-86.2021.5.03.0078
AUTOR
MARCOS MALTA DA SILVA
ADVOGADO
NATHALIA RIBEIRO FERNANDINO
DE ANDRADE(OAB: 161366/MG)
ADVOGADO
ILDEU PAIM SEABRA(OAB:
28904/MG)
RÉU
INTER CONSTRUTORA E
INCORPORADORA S.A
ADVOGADO
VITOR NUNES COUTO(OAB:
127808/MG)