TRT3 27/04/2021 -Fl. 888 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3210/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021
Relator
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Lucas Vanucci Lins
JOSIVAL GOMES DE CENA
BEATRIZ FARIA SIGNORELLI(OAB:
109562/MG)
CARLA MAIZA DA SILVA(OAB:
108869/MG)
PAULO HENRIQUE FERNANDES
TEODORO 00302954678
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
OSNEY RODRIGUES DA SILVA
RODOVALHO(OAB: 120166/MG)
PAULO HENRIQUE FERNANDES
TEODORO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
OSNEY RODRIGUES DA SILVA
RODOVALHO(OAB: 120166/MG)
LUCIMAR FERNANDES TEODORO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
OSNEY RODRIGUES DA SILVA
RODOVALHO(OAB: 120166/MG)
888
Segundo o art. 969 do CPC, “a propositura da ação rescisória não
impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a
concessão de tutela provisória”, como ocorreu no presente caso.
Assim, resta devolver o recurso ao juízo de origem para as
providências que entender devidas, conforme tutela de urgências
acima citada, com as nossas homenagens.
Cumpra-se.
BELO HORIZONTE/MG, 26 de abril de 2021.
Lucas Vanucci Lins
Desembargador(a) do Trabalho"
Certifico que esta matéria será disponibilizada no DEJT do dia
27.04.2021 e publicada no primeiro dia útil posterior, 28.04.2021.
BELO HORIZONTE/MG, 26 de abril de 2021.
FERNANDA VEIGA RESENDE
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO HENRIQUE FERNANDES TEODORO 00302954678
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
"Vistos,etc…
O reclamante apresentou agravo de petição, questionando o não
conhecimento de sua impugnação aos cálculos, na qual discute a
sucumbência de honorários advocatícios.
Conforme ID 79852fc e e-mail recebido, o mesmo tema foi objeto de
ação rescisória ajuizada pelo agravante (001037267.2021.503.0000).
E, na referida ação rescisória, foi concedida tutela de urgência que
determinou a suspensão da execução até o julgamento final da
rescisória:
“(...)
Assim, constatados o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro
a tutela de urgência, para determinar a suspensão da execução dos
honorários advocatícios que se processa nos autos da reclamação
trabalhista de no 0011166-16.2017.5.03.0134, em trâmite perante a
5a Vara do Trabalho de Uberlândia, até o julgamento final da
presente rescisória”.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165880
Processo Nº AP-0011166-16.2017.5.03.0134
Relator
Lucas Vanucci Lins
AGRAVANTE
JOSIVAL GOMES DE CENA
ADVOGADO
BEATRIZ FARIA SIGNORELLI(OAB:
109562/MG)
ADVOGADO
CARLA MAIZA DA SILVA(OAB:
108869/MG)
AGRAVADO
PAULO HENRIQUE FERNANDES
TEODORO 00302954678
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
ADVOGADO
OSNEY RODRIGUES DA SILVA
RODOVALHO(OAB: 120166/MG)
AGRAVADO
PAULO HENRIQUE FERNANDES
TEODORO
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ADVOGADO
OSNEY RODRIGUES DA SILVA
RODOVALHO(OAB: 120166/MG)
AGRAVADO
LUCIMAR FERNANDES TEODORO
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ADVOGADO
OSNEY RODRIGUES DA SILVA
RODOVALHO(OAB: 120166/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO HENRIQUE FERNANDES TEODORO