TRT3 18/03/2021 -Fl. 742 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3185/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Processo Nº AP-0000463-78.2011.5.03.0023
Relator
Maria Lúcia Cardoso de Magalhães
AGRAVANTE
CONSTRUTORA CANADA EIRELI
ADVOGADO
JOAO ROMUALDO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 56522/MG)
AGRAVANTE
FERNANDO COSTA ANUNCIACAO
ADVOGADO
JOAO ROMUALDO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 56522/MG)
AGRAVADO
CONSTRUTORA EGR LTDA - ME
AGRAVADO
SEBASTIAO MOTA DA SILVA
ADVOGADO
LILIANA PEREIRA(OAB: 54991/MG)
AGRAVADO
TANIA REGINA GILBERTI
ADVOGADO
JOAO ROMUALDO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 56522/MG)
AGRAVADO
JOSE CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO
AGNALDO RODRIGUES DE
CAMPOS(OAB: 138323/MG)
ADVOGADO
FERNANDA SOUZA(OAB:
182550/MG)
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
742
SEBASTIAO MOTA DA SILVA
LILIANA PEREIRA(OAB: 54991/MG)
TANIA REGINA GILBERTI
JOAO ROMUALDO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 56522/MG)
JOSE CARDOSO DOS SANTOS
AGNALDO RODRIGUES DE
CAMPOS(OAB: 138323/MG)
FERNANDA SOUZA(OAB:
182550/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARDOSO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Intimado(s)/Citado(s):
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
- CONSTRUTORA CANADA EIRELI
EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. VÍCIO DE INTIMAÇÃO
SANADO POR MEIO DE CIÊNCIA DA PENHORA AO
PROCURADOR NOMEADO. A possibilidade de se intimar a parte
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
executada por meio da ciência de seus advogados da constrição
efetivada (CPC, 841, §1º) obsta seja caracterizada nulidade
pretendida pelas partes agravantes no particular.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do agravo;
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Custas de
EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. VÍCIO DE INTIMAÇÃO
execução no importe de R$44,26.
SANADO POR MEIO DE CIÊNCIA DA PENHORA AO
PROCURADOR NOMEADO. A possibilidade de se intimar a parte
BELO HORIZONTE/MG, 18 de março de 2021.
executada por meio da ciência de seus advogados da constrição
efetivada (CPC, 841, §1º) obsta seja caracterizada nulidade
JOSE EDUARDO FONSECA DE MELO GUIMARAES
pretendida pelas partes agravantes no particular.
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do agravo;
no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Custas de
execução no importe de R$44,26.
BELO HORIZONTE/MG, 18 de março de 2021.
JOSE EDUARDO FONSECA DE MELO GUIMARAES
Processo Nº AP-0000463-78.2011.5.03.0023
Relator
Maria Lúcia Cardoso de Magalhães
AGRAVANTE
CONSTRUTORA CANADA EIRELI
ADVOGADO
JOAO ROMUALDO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 56522/MG)
AGRAVANTE
FERNANDO COSTA ANUNCIACAO
ADVOGADO
JOAO ROMUALDO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 56522/MG)
AGRAVADO
CONSTRUTORA EGR LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164487
Processo Nº AP-0000463-78.2011.5.03.0023
Relator
Maria Lúcia Cardoso de Magalhães
AGRAVANTE
CONSTRUTORA CANADA EIRELI
ADVOGADO
JOAO ROMUALDO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 56522/MG)
AGRAVANTE
FERNANDO COSTA ANUNCIACAO
ADVOGADO
JOAO ROMUALDO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 56522/MG)
AGRAVADO
CONSTRUTORA EGR LTDA - ME
AGRAVADO
SEBASTIAO MOTA DA SILVA
ADVOGADO
LILIANA PEREIRA(OAB: 54991/MG)
AGRAVADO
TANIA REGINA GILBERTI
ADVOGADO
JOAO ROMUALDO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 56522/MG)
AGRAVADO
JOSE CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO
AGNALDO RODRIGUES DE
CAMPOS(OAB: 138323/MG)
ADVOGADO
FERNANDA SOUZA(OAB:
182550/MG)
Intimado(s)/Citado(s):