TRT3 26/06/2020 -Fl. 2228 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3003/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2228
VICTOR SANTIAGO VIEIRA
COSTA(OAB: 181626/MG)
MARINA LAPONEZ MAIA(OAB:
112324/MG)
DEBORA RENATA VIANA AFONSO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
- LUCAS MARQUES PONTELO DE SOUZA
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: JORNADA NORMAL. EXTRAPOLAÇÃO EVENTUAL.
INTERVALO INTRAJORNADA. DURAÇÃO. Nos termos da Súmula
PODER JUDICIÁRIO
437 do TST, somente o sobrelabor habitual em jornada superior a 6
JUSTIÇA DO TRABALHO
horas acarreta o direito ao intervalo de 01 hora. A extrapolação
eventual dessa jornada não altera a duração do intervalo a ser
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
cumprida, que continua sendo de 15 minutos.
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
EMENTA: JORNADA NORMAL. EXTRAPOLAÇÃO EVENTUAL.
unanimidade, rejeitou a preliminar de inovação recursal, arguida
INTERVALO INTRAJORNADA. DURAÇÃO. Nos termos da Súmula
pelo reclamado, em contrarrazões, e conheceu do recurso ordinário
437 do TST, somente o sobrelabor habitual em jornada superior a 6
interposto pelo reclamante; no mérito, sem divergência, negou-lhe
horas acarreta o direito ao intervalo de 01 hora. A extrapolação
provimento.
eventual dessa jornada não altera a duração do intervalo a ser
Esta decisão será disponibilizada no DEJT no dia 26/06/2020.
cumprida, que continua sendo de 15 minutos.
Secretaria da 10a. Turma.
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
BELO HORIZONTE/MG, 25 de junho de 2020.
unanimidade, rejeitou a preliminar de inovação recursal, arguida
pelo reclamado, em contrarrazões, e conheceu do recurso ordinário
JOSE JESUS DE LIMA
interposto pelo reclamante; no mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento.
Esta decisão será disponibilizada no DEJT no dia 26/06/2020.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 25 de junho de 2020.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº ROT-0010453-11.2017.5.03.0144
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
RECORRENTE
LUCAS MARQUES PONTELO DE
SOUZA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE
OLIVEIRA(OAB: 6768/AL)
ADVOGADO
FLAVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 220411/SP)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
VIVIANE DE ARAUJO RODRIGUES
BITTENCOURT MACIEL(OAB:
180083/MG)
ADVOGADO
VICTOR SANTIAGO VIEIRA
COSTA(OAB: 181626/MG)
ADVOGADO
MARINA LAPONEZ MAIA(OAB:
112324/MG)
TESTEMUNHA
DEBORA RENATA VIANA AFONSO
Processo Nº AP-0010553-79.2019.5.03.0019
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
AGRAVANTE
EQUATORIAL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP
ADVOGADO
CLARICE OLIVEIRA MARTINS DA
COSTA(OAB: 158112/MG)
ADVOGADO
CAROLINE RODRIGUES
BRAGA(OAB: 132158/MG)
AGRAVANTE
EQUATORIAL - PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
CLARICE OLIVEIRA MARTINS DA
COSTA(OAB: 158112/MG)
ADVOGADO
CAROLINE RODRIGUES
BRAGA(OAB: 132158/MG)
AGRAVANTE
COMERCIAL REGON LTDA
ADVOGADO
CLARICE OLIVEIRA MARTINS DA
COSTA(OAB: 158112/MG)
ADVOGADO
CAROLINE RODRIGUES
BRAGA(OAB: 132158/MG)
AGRAVANTE
SGN PARTICIPACAO LTDA - ME
ADVOGADO
CLARICE OLIVEIRA MARTINS DA
COSTA(OAB: 158112/MG)
ADVOGADO
CAROLINE RODRIGUES
BRAGA(OAB: 132158/MG)
AGRAVADO
TULIO COUTINHO BERNARDES
ADVOGADO
FLAVIO COUTO E SILVA
LOPES(OAB: 90399/MG)
TERCEIRO
TERESA CRISTINA RECODER
INTERESSADO
GONCALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
Intimado(s)/Citado(s):
- EQUATORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152750