TRT3 17/06/2020 -Fl. 3869 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2996/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3869
Os presentes autos vieram conclusos para análise da preliminar de
ilegitimidade passiva arguida
IARA ARANTES PEREZ BALSAMAO
pela ré em defesa conjunta com DURVAL VINÍCIUS BATISTA
SILVA - ME, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 11.779.648/0003-96.
Em impugnação a reclamante insiste na manutenção da ré primeva
no polo passivo, bem como
a inclusão de DURVAL VINÍCIUS BATISTA SILVA – ME.
Processo Nº ACum-0010027-69.2020.5.03.0022
AUTOR
JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS
ADVOGADO
FREDERICO POLTRONIERI
ANDRADE CRUZ(OAB: 150601/MG)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
AURELIO CACIQUINHO FERREIRA
NETO(OAB: 81245/MG)
Considerando o que dispõe a teoria da asserção e o disposto no art.
Intimado(s)/Citado(s):
338, “caput” do NCPC,
postergo a apreciação da preliminar de ilegitimidade passiva para a
- JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS
decisão de mérito e acolho o
pedido da autora quanto à inclusão de DURVAL VINÍCIUS BATISTA
SILVA – ME como segundo
PODER JUDICIÁRIO
reclamado nos autos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Noutra banda, considerando que o ora segundo reclamado já
apresentou defesa que, inclusive,
já foi impugnada pela autora, não há falar em convalidação de atos
Fica a parte intimada para tomar ciência da sentença de id.
a8032e7, no prazo legal.
processuais, uma vez que
não houve qualquer prejuízo as partes quanto ao seu direito a
BELO HORIZONTE/MG, 17 de junho de 2020.
ampla defesa.
IARA ARANTES PEREZ BALSAMAO
Desta forma, mantenho a audiência de instrução outrora designada
e determino a intimação das
partes quanto ao teor desta decisão.
47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Notificação
Em 16 de junho de 2020.
LUCIANA VASCONCELOS MACHADO
BELO HORIZONTE/MG, 16 de junho de 2020.
LUCIANA VASCONCELOS MACHADO
Processo Nº ACum-0010027-69.2020.5.03.0022
AUTOR
JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS
ADVOGADO
FREDERICO POLTRONIERI
ANDRADE CRUZ(OAB: 150601/MG)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
AURELIO CACIQUINHO FERREIRA
NETO(OAB: 81245/MG)
Processo Nº ATOrd-0010356-77.2020.5.03.0185
AUTOR
MARIA EVA SOUSA COSTA
ADVOGADO
LUSIDENIR FAGUNDE
FONSECA(OAB: 65746/MG)
RÉU
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
BELO HORIZONTE
ADVOGADO
BARBARA CAZELLI DOS
SANTOS(OAB: 151165/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA EVA SOUSA COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
Fica a parte intimada para tomar ciência da sentença de id.
JUSTIÇA DO TRABALHO
a8032e7, no prazo legal.
BELO HORIZONTE/MG, 17 de junho de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152312
Vistos.