TRT3 16/06/2020 -Fl. 6804 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2995/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
6804
parcelas de natureza indenizatória, sobre as quais não há incidência
Fica V.Sa intimado a tomar ciência da sentença id -2d93257.
de contribuição previdenciária.
DIVINOPOLIS/MG, 16 de junho de 2020.
Dispensada a intimação da União, na forma do artigo 832, § 7º da
CLT e da Portaria 839/13 do Ministério da Fazenda.
ADRIANA AZEVEDO DE SOUZA
Comprovadas as quitações, remetam-se os autos ao arquivo,
expedindo-se a certidão respectiva.
Intimem-se.
2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
Notificação
DIVINOPOLIS/MG, 15 de junho de 2020.
BRUNO ALVES RODRIGUES
Processo Nº ATOrd-0011115-45.2019.5.03.0098
AUTOR
MARIA SELMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DAYVSON FRANKLYN DA
SILVA(OAB: 147456/MG)
ADVOGADO
FLAVIA BRASIL MEIRELLES
PINHAO(OAB: 172291/MG)
RÉU
DIOGO DONATO DE GOUVEA
ADVOGADO
TULIO MARCOS FERREIRA(OAB:
91623/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA SELMA DE OLIVEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010039-49.2020.5.03.0098
AUTOR
ANA FLAVIA SBAMPATO AMARAL
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROCHA(OAB:
117239/MG)
ADVOGADO
THIAGO PARDINI MICHELINI
ARAUJO(OAB: 113683/MG)
RÉU
ESPACO ESTETICA EIRELI
ADVOGADO
DAYVSON FRANKLYN DA
SILVA(OAB: 147456/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPACO ESTETICA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos etc.
Vistos etc.
Homologo o acordo, tal como entabulado pelas partes na petição de
Intime-se o reclamado para em 5 dias fornecer o número do
ID.5efd48e para que surta os efeitos legais, dando-se quitação
telefone da testemunha, de forma a viabilizar a intimação.
pelos danos morais.
DIVINOPOLIS/MG, 15 de junho de 2020.
Ressalva-se que eventuais documentos serão entregues
diretamente entre os procuradores ou partes, presumindo-se a
BRUNO ALVES RODRIGUES
entrega após o decurso de 30 dias após o vencimento do acordo.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Declarada pela parte autora a pobreza, no sentido legal (id.
4b4e6dd ), e não havendo nos autos prova de que a parte
interessada receba, atualmente, proventos superiores a 40% do
limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência
Social, concede-se o benefício da Justiça Gratuita, nos termos do
art.790, par.3º, da CLT e súmula 463, do TST.
As partes declaram que a transação é composta de 100% de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152251
Processo Nº ATOrd-0011115-45.2019.5.03.0098
AUTOR
MARIA SELMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DAYVSON FRANKLYN DA
SILVA(OAB: 147456/MG)
ADVOGADO
FLAVIA BRASIL MEIRELLES
PINHAO(OAB: 172291/MG)
RÉU
DIOGO DONATO DE GOUVEA
ADVOGADO
TULIO MARCOS FERREIRA(OAB:
91623/MG)