TRT3 30/04/2020 -Fl. 627 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2963/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
627
restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente”).
Para ciência das partes, por seus procuradores, da decisão a seguir
Publique-se e intimem-se as partes.
transcrita:
BELO HORIZONTE/MG, 01 de abril de 2020.
"Vistos.
Em razão do pedido de diferenças de adicional noturno, suspendase a tramitação do presente feito, até a decisão do STF acerca do
Cristiana Maria Valadares Fenelon
Tema 1046 (“Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou
Desembargador(a) do Trabalho"
restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente”).
BELO HORIZONTE/MG, 30 de abril de 2020.
Publique-se e intimem-se as partes.
BELO HORIZONTE/MG, 01 de abril de 2020.
LUCIENE DUARTE SOUZA
Cristiana Maria Valadares Fenelon
Processo Nº ROT-0010119-31.2019.5.03.0071
Relator
Cristiana Maria Valadares Fenelon
RECORRENTE
COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE
CARMO DO PARANAIBA LTDA. SICOOB CREDICARPA
ADVOGADO
MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA
COSTA(OAB: 45028/MG)
ADVOGADO
MARIA LUIZA MELO SIQUEIRA(OAB:
118697/MG)
RECORRENTE
COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DO ALTO
PARANAIBA E REGIAO LTDA
ADVOGADO
RODRIGO ARAUJO LOPES
CANCADO(OAB: 86028/MG)
RECORRENTE
SERGIO EURIPEDES PINTO
ADVOGADO
CLEVER ALVES DE ARAUJO(OAB:
73508/MG)
RECORRIDO
COMPANHIA DE ARMAZENS E
SILOS DO EST DE MG CASEMG
ADVOGADO
POLIANA ALVES DE ALMEIDA(OAB:
112953/MG)
RECORRIDO
COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE
CARMO DO PARANAIBA LTDA. SICOOB CREDICARPA
ADVOGADO
MARIA LUIZA MELO SIQUEIRA(OAB:
118697/MG)
ADVOGADO
MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA
COSTA(OAB: 45028/MG)
RECORRIDO
COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DO ALTO
PARANAIBA E REGIAO LTDA
ADVOGADO
RODRIGO ARAUJO LOPES
CANCADO(OAB: 86028/MG)
RECORRIDO
SERGIO EURIPEDES PINTO
ADVOGADO
CLEVER ALVES DE ARAUJO(OAB:
73508/MG)
RECORRIDO
TOTAL FORTE SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO
PARANAIBA E REGIAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desembargador(a) do Trabalho"
BELO HORIZONTE/MG, 30 de abril de 2020.
LUCIENE DUARTE SOUZA
Processo Nº ROT-0010119-31.2019.5.03.0071
Relator
Cristiana Maria Valadares Fenelon
RECORRENTE
COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE
CARMO DO PARANAIBA LTDA. SICOOB CREDICARPA
ADVOGADO
MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA
COSTA(OAB: 45028/MG)
ADVOGADO
MARIA LUIZA MELO SIQUEIRA(OAB:
118697/MG)
RECORRENTE
COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DO ALTO
PARANAIBA E REGIAO LTDA
ADVOGADO
RODRIGO ARAUJO LOPES
CANCADO(OAB: 86028/MG)
RECORRENTE
SERGIO EURIPEDES PINTO
ADVOGADO
CLEVER ALVES DE ARAUJO(OAB:
73508/MG)
RECORRIDO
COMPANHIA DE ARMAZENS E
SILOS DO EST DE MG CASEMG
ADVOGADO
POLIANA ALVES DE ALMEIDA(OAB:
112953/MG)
RECORRIDO
COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE
CARMO DO PARANAIBA LTDA. SICOOB CREDICARPA
ADVOGADO
MARIA LUIZA MELO SIQUEIRA(OAB:
118697/MG)
ADVOGADO
MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA
COSTA(OAB: 45028/MG)
RECORRIDO
COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DO ALTO
PARANAIBA E REGIAO LTDA
ADVOGADO
RODRIGO ARAUJO LOPES
CANCADO(OAB: 86028/MG)
RECORRIDO
SERGIO EURIPEDES PINTO
ADVOGADO
CLEVER ALVES DE ARAUJO(OAB:
73508/MG)
RECORRIDO
TOTAL FORTE SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA
REGIAO DE CARMO DO PARANAIBA LTDA. - SICOOB
CREDICARPA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150374