TRT3 30/04/2019 -Fl. 3550 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2712/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3550
Assinatura
BELO HORIZONTE, 30 de Abril de 2019.
Assinatura
FABIO GONZAGA DE CARVALHO
BELO HORIZONTE, 30 de Abril de 2019.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
FABIO GONZAGA DE CARVALHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº HoTrEx-0010820-69.2018.5.03.0186
REQUERENTES
ENYEL PEREIRA DE AZEVEDO
ADVOGADO
NILSON BRAZ DE OLIVEIRA(OAB:
59508/MG)
REQUERENTES
WHARLEY ZARATTINI DE OLIVEIRA
ADVOGADO
NILSON BRAZ DE OLIVEIRA(OAB:
59508/MG)
REQUERENTES
PATRICK LEANDRO OLIVEIRA
MEIRELES
ADVOGADO
NILSON BRAZ DE OLIVEIRA(OAB:
59508/MG)
REQUERENTES
CRISLAINE LEAL MAIA
ADVOGADO
NILSON BRAZ DE OLIVEIRA(OAB:
59508/MG)
REQUERENTES
DELMARIO BATISTA JARDIM DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
NILSON BRAZ DE OLIVEIRA(OAB:
59508/MG)
REQUERENTES
LEILANE DE LIMA FREITAS
ADVOGADO
NILSON BRAZ DE OLIVEIRA(OAB:
59508/MG)
REQUERENTES
PROGEN PROJETOS
GERENCIAMENTO E ENGENHARIA
S.A.
ADVOGADO
RODRIGO ANTONIO BADAN
HERRERA(OAB: 85351/SP)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Processo Nº RTOrd-0010784-27.2018.5.03.0186
AUTOR
EDMILSON DE OLIVEIRA LESSA
ADVOGADO
Nágila Flavia Godinho Maurício(OAB:
62740/MG)
RÉU
JBS S/A
ADVOGADO
Luciana Nunes Gouvêa(OAB:
77575/MG)
ADVOGADO
ALEXANDER CERQUEIRA
MARTINS(OAB: 106862/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMILSON DE OLIVEIRA LESSA
- JBS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
I. RELATÓRIO
EDMILSON DE OLIVEIRA LESSA ajuizou ação trabalhista em face
de JBS S/A. Formulou os pedidos de f. 30/32. Deu à causa o valor
de R$148.700,14. Juntou documentos. Na audiência inicial,
conciliação rejeitada, foi apresentada defesa escrita, com
Intimado(s)/Citado(s):
- PROGEN PROJETOS GERENCIAMENTO E ENGENHARIA
S.A.
documentos. Impugnação do autor. Foi deferida a realização de
perícia contábil. Laudo juntado nas f. 376ss. Manifestação das
partes e esclarecimentos periciais coligidos. Em prosseguimento,
conciliação recusada. Foram ouvidas as partes e duas
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
testemunhas. Sem outras provas, encerrou-se a instrução
processual. Razões finais orais remissivas. Última tentativa de
conciliação infrutífera.
Fundamentação
Tudo visto e examinado.
II. FUNDAMENTOS
DESPACHO
SOBRESTAMENTO DO FEITO
Vistos, etc.
Requer a ré o sobrestamento do feito em razão do Incidente de
Considerando que a reclamada não comprova o recolhimento
Arguição de Inconstitucionalidade de 24059-68.2017.5.24.0000, que
previdenciário, cota empregado e cota empregador,
tem por objeto a definição do índice de correção aplicado aos
separadamente, como requerido pela União, intime-se a PGF para
processos trabalhistas após o advento da Lei 13.467/2017.
requerer o que entender de direito, prazo 15 dias.
Entretanto, o reconhecimento da repercussão geral do tema não
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