TRT3 28/02/2019 -Fl. 1519 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2674/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019
da 2ª reclamada e deu provimento ao recurso dos autores para,
após regular liquidação e execução, autorizar o levantamento
imediato dos valores da condenação. Mantido o valor da
1519
Intimado(s)/Citado(s):
- K. V. G. D. C.
- M. G. D. C. J.
condenação, porquanto ainda compatível.
CÉSAR MACHADO-Desembargador Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0012528-31.2015.5.03.0164 (RO)
RECORRENTES: RN COMERCIO VAREJISTA S.A., KAUA
VICTOR GOMES DA CRUZ, MARCELO GOMES DA CRUZ
JUNIOR REPRESENTANTE: RAFAELA PEREIRA GOMES
RECORRIDOS: AVA SERVICE - TRANSPORTES E SERVIÇOS
LTDA - EPP, RN COMERCIO VAREJISTA S.A., KAUA VICTOR
Acórdão
GOMES DA CRUZ, MARCELO GOMES DA CRUZ JUNIOR,
Processo Nº RO-0012528-31.2015.5.03.0164
Relator
César Pereira da Silva Machado Júnior
RECORRENTE
M. G. D. C. J.
ADVOGADO
AMARILDO LUIZ DOS SANTOS(OAB:
144199/MG)
ADVOGADO
ENILSON BATISTA DE
OLIVEIRA(OAB: 141984/MG)
RECORRENTE
RN COMERCIO VAREJISTA S.A
ADVOGADO
ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB:
107000/MG)
RECORRENTE
K. V. G. D. C.
ADVOGADO
AMARILDO LUIZ DOS SANTOS(OAB:
144199/MG)
ADVOGADO
ENILSON BATISTA DE
OLIVEIRA(OAB: 141984/MG)
RECORRIDO
AVA SERVICE - TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
WALMAR PARDINI REZENDE(OAB:
153807/MG)
RECORRIDO
RN COMERCIO VAREJISTA S.A
ADVOGADO
ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB:
107000/MG)
RECORRIDO
K. V. G. D. C.
ADVOGADO
AMARILDO LUIZ DOS SANTOS(OAB:
144199/MG)
ADVOGADO
ENILSON BATISTA DE
OLIVEIRA(OAB: 141984/MG)
RECORRIDO
LIVRARIA CULTURA S/A
ADVOGADO
CRISTIANO NAMAN VAZ
TOSTE(OAB: 169005/SP)
RECORRIDO
M. G. D. C. J.
ADVOGADO
AMARILDO LUIZ DOS SANTOS(OAB:
144199/MG)
ADVOGADO
ENILSON BATISTA DE
OLIVEIRA(OAB: 141984/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
LIVRARIA CULTURA S/A REPRESENTANTE: RAFAELA
PEREIRA GOMES
RELATOR: CÉSAR MACHADO
EMENTA
TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
SÚMULA N. 331, IV e VI, DO TST. A terceirização de serviços,
embora lícita, atrai a responsabilidade subsidiária do tomador pelo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131090