TRT3 16/08/2018 -Fl. 1107 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2541/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018
Acórdão
Processo Nº RO-0011776-54.2016.5.03.0025
Relator
Manoel Barbosa da Silva
RECORRENTE
LUCIA VELOSO GOMES
ADVOGADO
PABLO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 157586/MG)
ADVOGADO
ELAINE NATIVIDADE DOS
REIS(OAB: 148113/MG)
RECORRIDO
INSTITUTO DE BELEZA A.I.C LTDA EPP
ADVOGADO
JOAO ROMUALDO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 56522/MG)
RECORRIDO
CELIO FARIA INSTITUTO DE
BELEZA & NOIVAS LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO ROMUALDO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 56522/MG)
1107
SALÃO DE BELEZA. PARCERIA COM O PRESTADOR DE
SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. O
percentual repassado ao trabalhador demonstra que a hipótese não
é de relação de emprego, mas de verdadeira parceria. Inviável
admitir o equilíbrio do negócio em um contrato em que o prestador
de serviços fique com 60% da produção, uma vez que os 40%
repassados aos reclamados não seriam suficientes para cobrir os
demais encargos do trabalho subordinado, conforme jurisprudência
majoritária na Justiça do Trabalho.
Intimado(s)/Citado(s):
- CELIO FARIA INSTITUTO DE BELEZA & NOIVAS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu de ambos
JUSTIÇA DO TRABALHO
os recursos e, no mérito, negou-lhes provimento.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 17.08.2018
(divulgada no dia 16.08.2018).
PROCESSO nº 0011776-54.2016.5.03.0025 (RO)
Belo Horizonte, 16 de agosto de 2018.
RECORRENTE: LUCIA VELOSO GOMES
RECORRIDO: CÉLIO FARIA INSTITUTO DE BELEZA & NOIVAS
LTDA - ME, INSTITUTO DE BELEZA A.I.C LTDA - EPP
SINEIA M SILVEIRA MANTINI
RELATOR(A): MANOEL BARBOSA DA SILVA
Acórdão
EMENTA
Processo Nº RO-0011776-54.2016.5.03.0025
Relator
Manoel Barbosa da Silva
RECORRENTE
LUCIA VELOSO GOMES
ADVOGADO
PABLO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 157586/MG)
ADVOGADO
ELAINE NATIVIDADE DOS
REIS(OAB: 148113/MG)
RECORRIDO
INSTITUTO DE BELEZA A.I.C LTDA EPP
ADVOGADO
JOAO ROMUALDO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 56522/MG)
RECORRIDO
CELIO FARIA INSTITUTO DE
BELEZA & NOIVAS LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO ROMUALDO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 56522/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE BELEZA A.I.C LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122886