TRT3 17/07/2018 -Fl. 8143 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2519/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
8143
Vistos etc.
Homologo o acordo de Id. 26f8b2f para que produza seus jurídicos
e legais efeitos.
Deverá o reclamado comprovar o recolhimento previdenciário
proporcional ao valor do acordo, consoante cálculos Id.463d2d1, no
prazo de 10 dias após o cumprimento integral do acordo.
Custas pelo reclamado, no importe de R$ 60,00 devendo sua
Assinatura
quitação vir aos autos em dez dias.
VARGINHA, 17 de Julho de 2018.
Após o cumprimento do acordo, arquivem-se os autos.
REINALDO DE SOUZA PINTO
Intimem-se.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Assinatura
VARGINHA, 17 de Julho de 2018.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011226-28.2015.5.03.0079
AUTOR
MARGARETH DONIZETTI DOS
SANTOS
ADVOGADO
EDSON GERALDO BICHARA(OAB:
65560/MG)
ADVOGADO
ANA CRISTINA DIB
MAGALHAES(OAB: 153119/MG)
RÉU
DANIEL CAETANO TONACO
ADVOGADO
DANIEL CAETANO TONACO(OAB:
154395/MG)
RÉU
SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
S.A.
ADVOGADO
RODRIGO JULIANI LOPES
GARGIULO(OAB: 116345/MG)
RÉU
TE JOTTA SOARES
RÉU
RAFAELLA STEPHANIE DUTRA
RODRIGUES
RÉU
GENTE REGULADORA
ADVOGADO
SABRINA BENELLI DIAS
BRAVO(OAB: 86417/RS)
ADVOGADO
CARLOS PAIVA GOLGO(OAB:
66149/RS)
ADVOGADO
JULIANO RODRIGUES
FERRER(OAB: 39376/RS)
REINALDO DE SOUZA PINTO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTSum-0011254-25.2017.5.03.0079
AUTOR
MARCELO HENRIQUE NICOLAU
ADVOGADO
FABIO MASSOTE CHAVES(OAB:
131349/MG)
RÉU
H. P. S.
RÉU
RONALDO DE CARVALHO SOUZA
RÉU
AUTO SOCORRO VARGINHA LTDA EPP
ADVOGADO
DEBORA VAZE PINTO SOUZA(OAB:
150057/MG)
RÉU
DEBORA VAZE PINTO SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO SOCORRO VARGINHA LTDA - EPP
- MARCELO HENRIQUE NICOLAU
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL CAETANO TONACO
- GENTE REGULADORA
- MARGARETH DONIZETTI DOS SANTOS
- SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos etc.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica,
onde a executada Auto Socorro Varginha Ltda. e os sócios
Fundamentação
DÉBORA VAZE PINTO SOUZA, HELENA PINTO SOUZA e
DESPACHO - PJe-JT
RONALDO DE CARVALHO SOUZA alegam que não houve
caracterização do dolo ou culpa ou abuso da personalidade jurídica,
devendo a desconsideração da personalidade jurídica ser utilizada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121572